A Comissão de Meio Ambiente (CMA) votou nesta terça-feira (2) pela prejudicialidade de projeto de decreto legislativo que susta portaria da Fundação Cultural Palmares sobre processos de licenciamento ambiental que impactem comunidades quilombolas.
O PDL 226/2021 , do senador Paulo Paim (PT-RS) e outros senadores, foi relatado pela senadora Augusta Brito (PT-CE) e segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Segundo Paim, a norma editada pelo governo federal em 2021 retirou a proteção dos territórios quilombolas; por isso, deve ser derrubada. A Portaria 118/2021 da Fundação Cultural Palmares (vinculada ao Executivo) revogou uma instrução normativa (IN 1/2018) que estabelecia procedimentos administrativos a serem observados pela fundação nos processos de licenciamento ambiental de obras, atividades ou empreendimentos que impactem comunidades quilombolas.
No entanto, Augusta votou pela prejudicialidade do projeto ao afirmar que a fundação deixou de possuir competência para coordenar processos de licenciamento ambiental que envolvam territórios quilombolas. Ela explicou que essa atribuição foi transferida ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), conforme o Decreto 12.171, de 2024 .
A CMA também aprovou requerimento ( REQ 28/2025 - CMA ) do senador Beto Faro (PT-PA) para audiência pública sobre os resultados da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30), realizada em Belém em novembro. A data do debate será definida pela comissão.
Senado Federal Após novo tarifaço dos EUA, medida provisória abre linha de crédito extra 
Senado Federal CRE vai avaliar medidas contra tarifaço dos EUA, afirma Trad 
Senado Federal CRE vai apoiar medidas contra tarifaço dos EUA, afirma Trad 
Senado Federal Nova lei oferece R$ 15 bi em crédito para empresas afetadas por tarifaço 
Senado Federal Das pioneiras à Copa de 2027: os avanços do Senado no esporte feminino 
Senado Federal Nova lei atribui natureza alimentar aos honorários advocatícios 
Senado Federal Em mundo instável, Senado aprovou acordos e ampliou intercâmbios do país 
Senado Federal Justiças do Trabalho e Federal poderão receber R$ 21,5 milhões em crédito Senado Federal Sancionada lei que cria estratégia para fortalecer produção de medicamentos O Brasil terá uma Estratégia Nacional de Saúde do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (Ensceis), com o objetivo de estimular a produção nacional... Mín. 19° Máx. 25°
