Está em análise na Câmara Municipal de São Luís o Projeto de LeiNº 347/2025, de autoria do vereador Marlon Botão (PSB), que institui a Campanha Permanente de Orientação e Conscientização sobre os Cuidados com os Idosos. A iniciativa pretende fortalecer a rede de apoio à população idosa, ampliar o acesso à informação e promover políticas públicas de proteção.
De acordo com o texto, a campanha terá como objetivos principais estimular o envelhecimento saudável, prevenir casos de violência, abuso ou negligência e divulgar os direitos assegurados pelo Estatuto do Idoso. Entre as ações previstas estão palestras, seminários, oficinas, distribuição de materiais educativos e divulgação de conteúdos em meios de comunicação e redes sociais.
O projeto também incentiva parcerias com instituições de ensino, organizações não governamentais e entidades da sociedade civil, além de autorizar o Poder Executivo a firmar convênios para ampliar o alcance das ações.
Na justificativa, Marlon Botão destaca que o envelhecimento populacional é uma realidade crescente em São Luís e que muitos idosos vivem em situação de vulnerabilidade, sobretudo em comunidades carentes. O parlamentar defende que a campanha ajudará a valorizar o idoso, promover sua inclusão social e orientar familiares e cuidadores, alinhando a capital maranhense a recomendações da OrganizaçãoMundial deSaúdee da Organização dasNaçõesUnidassobre envelhecimento ativo.
O projeto foi encaminhado às comissões deConstituição eJustiça edeAssistência Social no dia 12 de novembro, onde seguirá para análise antes de ser votado em plenário.
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