Técnicos da Secretaria Municipal da Educação (Semed) e representantes das associações das unidades educacionais participam nesta quinta e sexta-feira, 27 e 28, no auditório da Escola de Tempo Integral (ETI) Eurídice Ferreira de Mello, de um treinamento presencial sobre a Lei de Licitações (Lei 14.133), com foco nas contratações necessárias ao atendimento das demandas das unidades da rede municipal de ensino.
A capacitação estuda a Lei 14.133/2021 com enfoque nas fases de planejamento, estruturação da demanda e modalidades eletrônicas, além de ministrar oficinas práticas, utilizando o Portal de Compras Públicas, ferramenta considerada essencial para a transparência, eficiência e agilidade nos processos de aquisição.
O treinamento é ministrado pela instrutora do Portal de Compras Públicas, Danielle Veríssimo. Formada em direito pela Universidade Católica de Pernambuco, também é pós-graduada pela UFPE em Direito Administrativo e Previdenciário com MBA em Direito Administrativo e Direito Digital pela Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP).
A secretária-executiva Pedagógica da Semed, Cândida Cecília Arruda, deu as boas vindas aos participantes em nome do prefeito Eduardo Siqueira Campos e da secretária da Educação Anice Moura, e considerou que o treinamento traz o que há de melhor para a compreensão e aplicação da legislação. “Uma oportunidade para que possamos, enquanto ente público, gerir os recursos públicos de acordo com a lei e os anseios da sociedade”, disse.
A superintendente do programa de Gestão Compartilhada, Joaquina Coelho, reforçou que a capacitação reforça a autonomia das unidades escolares. “Fala-se muito da perda de autonomia financeira por parte das unidades, mas isso não é verdade. Tanto que a Semed está capacitando os servidores para que possam fazer os processos com segurança, eficiência e transparência”, ponderou.
Texto: Rogério Franco
Edição: Denis Rocha
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