Advogada é presa por exercício ilegal da profissão em Dourados

Policiais civis da 2ª Delegacia de Polícia de Dourados prenderam, na tarde de hoje (25) uma mulher de 42 anos que exercia irregularmente a atividade de advocacia, embora estivesse suspensa dos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil.

A investigada compareceu à unidade policial acompanhando uma cliente e atuou como se estivesse regularmente habilitada, tendo orientado depoimentos, participado de atos formais do inquérito policial e assinado documentos oficiais como advogada. As práticas foram constatadas durante procedimentos internos da própria Delegacia.

Após consulta oficial, foi verificado que a conduzida se encontra suspensa pela OAB/MS e que responde a ações penais e cíveis, incluindo ocorrências relacionadas ao crime de apropriação indébita praticada contra clientes, envolvendo valores que ultrapassam R$ 200 mil. Constatou-se ainda que, em vários desses processos, houve dificuldade em localizá-la para citação e intimação, indicando possível ocultação voluntária de paradeiro.

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Diante das circunstâncias, a autoridade policial realizou a autuação em flagrante pelos crimes de: Falsidade Ideológica (art. 299 do Código Penal); e Exercício de Atividade com Infração de Decisão Administrativa (art. 205 do Código Penal).

Considerando o histórico de processos, a reiteração de condutas ilícitas, os indícios de evasão para evitar a aplicação da lei penal e a necessidade de assegurar sua regular localização, a autoridade policial também representou ao Poder Judiciário pela aplicação de monitoração eletrônica, medida cautelar prevista no art. 319 do Código de Processo Penal.

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A Polícia Civil informa que todos os atos foram acompanhados por advogados regularmente inscritos, garantindo-se à conduzida integral respeito às prerrogativas da advocacia e aos direitos assegurados pela Constituição Federal.

A instituição reafirma seu compromisso com a legalidade, a proteção da sociedade e a defesa da fé pública. Outras informações poderão ser divulgadas conforme avanço do procedimento e autorização judicial.