Ministros têm até quarta-feira para votar manutenção da execução da pena de 27 anos.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal votou, nesta terça-feira (25) pela manutenção da prisão do ex-presidente de Jair Bolsonaro para início do cumprimento da pena de 27 anos e três meses por participação na tentativa de golpe de Estado.
O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma, responsável pela condenação do ex-presidente.
O colegiado avalia a decisão de Moraes que declarou o trânsito em julgado da ação penal e determinou que Bolsonaro e outros seis integrantes do núcleo central da trama golpista comecem imediatamente a cumprir pena. No ambiente virtual, os ministros têm até as 19h desta quarta-feira (26) para registrar seus votos.
Primeiro a se manifestar, Moraes confirmou integralmente sua própria decisão. Ele afirmou que não há motivos para interromper a execução das penas impostas aos condenados e reiterou que os recursos apresentados por parte dos réus foram “protelatórios”, usados apenas para atrasar a conclusão do processo.
Os condenados tinham até a noite de segunda-feira (24) para apresentar os últimos embargos possíveis. Bolsonaro, Alexandre Ramagem e Anderson Torres decidiram não recorrer. Com isso, seus processos foram automaticamente encerrados.
Já os demais réus — Augusto Heleno, Almir Garnier, Walter Braga Netto e Paulo Sérgio Nogueira — chegaram a apresentar embargos, mas Moraes considerou que o conteúdo não tinha capacidade de alterar o resultado e servia apenas para adiar o desfecho. Assim, pediu o trânsito em julgado para todo o grupo.
A partir dessa decisão, também foram autorizadas medidas como perda de cargos, mandatos, patentes militares, pagamento de multas e a execução imediata das penas de prisão.
Os mandados de prisão foram executados ainda na tarde de terça-feira. A audiência de custódia deve ocorrer nesta quarta-feira (26).
Bolsonaro já estava detido preventivamente desde sábado (22), após violar a tornozeleira eletrônica e, segundo Moraes, criar risco de fuga com o apoio de uma vigília convocada pelo senador Flávio Bolsonaro.
A Primeira Turma é formada por Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, que devem apresentar seus votos nas próximas horas.
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