SDU/Seplan/Semma: Marabá conquista primeiro lugar na Região Norte com projeto integrado de regularização fundiária e adaptação climática

Marabá alcançou o primeiro lugar na Região Norte no edital nacional do Ministério das Cidades voltado à revisão normativa e ao fortalecimento das políticas urbanas sob a perspectiva da adaptação climática.

A proposta vencedora, intitulada “Regularização Fundiária e Adaptação Climática em Áreas de Risco no Perímetro Urbano de Marabá”, foi desenvolvida por uma equipe técnica interdisciplinar formada por servidores da Superintendência de Desenvolvimento Urbano (SDU), da Secretaria de Planejamento e Controle (Seplan) e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma).

Proposta articula planejamento urbano, meio ambiente e habitação

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O projeto se destaca pela abordagem integrada entre política urbana, ambiental e habitacional, com foco na resiliência climática e na justiça socioambiental. A iniciativa parte do diagnóstico de que as mudanças climáticas vêm intensificando problemas históricos em Marabá, especialmente em áreas vulneráveis como grotas urbanas e regiões abaixo da cota altimétrica de 82 metros, sujeitas a alagamentos, escorregamentos e ocupação irregular.

Segundo a proposta, a cidade possui instrumentos importantes, como o Plano Diretor, legislações urbanísticas e mapeamentos técnicos, mas ainda carece de diretrizes normativas que incorporem de forma clara a adaptação climática à gestão do território.

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Consultoria vai revisar normativas e orientar ações preventivas

A seleção no edital garantirá ao município uma consultoria especializada, em parceria com o Ministério das Cidades, o Observatório das Metrópoles e o Instituto de Planejamento Urbano e Regional da UFRJ (IPUR).

Para a Coordenadora da Secretaria Executiva do Conselho Gestor do Plano Diretor da Seplan, Patrícia Capanema, o trabalho permitirá revisar leis e instrumentos fundamentais para prevenção de riscos. “É um processo de consultoria que visa atualizar normativas voltadas à adaptação climática. Vamos revisar diretrizes sobre regularização fundiária, estudos de impacto de vizinhança e orientações de parcelamento do solo, considerando soluções baseadas na natureza, contenção de enchentes e outros impactos relacionados ao clima”, explicou.

Patrícia destaca que, embora as normas tenham impacto no município como um todo, a atuação será prioritária nas áreas de risco, como grotas e zonas sujeitas a inundações. “Agora estamos aguardando as instruções sobre a condução dos serviços nesta fase da consultoria”, completou.

Município avança na busca por soluções estruturantes

O superintendente de Desenvolvimento Urbano, Fernando Silva Pacheco, ressalta que a conquista é resultado de um esforço coletivo orientado pela gestão municipal. “Conforme determinação do prefeito Toni Cunha, temos pensado continuamente em como enfrentar os problemas urbanos, especialmente a regularização fundiária. Marabá possui áreas historicamente ocupadas em zonas de preservação permanente e sujeitas a inundação, e isso exige respostas técnicas e integradas”, afirmou.

Fernando enfatiza que o projeto obteve a maior nota da Região Norte e representa um passo decisivo para fortalecer a capacidade do município em lidar com os efeitos das mudanças climáticas.

“É uma consultoria especializada que nos oferecerá instrumentos jurídicos adequados e soluções para tornar Marabá uma cidade cada vez mais resiliente, adaptada e preparada. Poucos municípios foram selecionados e Marabá se destaca. Estamos muito animados com o trabalho que será desenvolvido”, concluiu.

Justiça climática como eixo central

A proposta reforça a necessidade de enfrentar desigualdades socioespaciais agravadas pelos eventos extremos de clima. Populações de baixa renda, moradores de áreas de grota, mulheres chefes de família e pessoas negras são grupos desproporcionalmente atingidos e estarão no centro das ações de mitigação e adaptação.

O projeto prevê revisão dos processos de regularização fundiária de interesse social (REURB-S), com critérios de risco climático e soluções como reassentamento assistido, infraestrutura verde e prevenção de ocupações futuras em áreas frágeis. Também inclui revisão das normas de parcelamento do solo e integração de análises climáticas nos Estudos de Impacto de Vizinhança (EIV).

Outra inovação é a criação do Fórum de Justiça Climática e Regularização Urbana, que reunirá associações comunitárias, movimentos sociais, universidades, coletivos de mulheres e representantes de comunidades tradicionais. Oficinas territoriais, audiências públicas e ferramentas online garantirão que a população das áreas afetadas participe diretamente das decisões.

O grupo responsável pelo projeto inclui os servidores Fernando Silva Pacheco, superintendente de Desenvolvimento Urbano; Patrícia Capanema Álvares Fernandes, coordenadora da Secretaria Executiva do Conselho Gestor do Plano Diretor – Seplan; Renata Sampaio Marques de Souza, diretora de Assuntos Fundiários da SDU; Marina Moura Miranda, coordenadora de Licenciamento e Fiscalização de Obras da SDU; e Jonatan Castro Ribeiro, chefe de Divisão da Semma.

Texto: Osvaldo Henrique
Fotos: Divulgação

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