Especialistas avaliam que Bolsonaro pode voltar a pedir ida para casa se provar ‘ato impensado’ e chance de piora na PF.
Mesmo com evidências de risco de fuga, juristas consultados pelo GLOBO avaliam que a saúde do ex-presidente Jair Bolsonaro tende a ser o fator decisivo para a possibilidade de um futuro retorno à prisão domiciliar.
Os especialistas afirmam que o dano causado à tornozeleira eletrônica com uma solda, admitido por Bolsonaro na madrugada de sábado, complica o pleito da defesa do ex-presidente para que ele cumprisse a pena de 27 anos de prisão pela trama golpista em regime domiciliar. No entanto, eles ponderam que a eventual comprovação de complicações físicas e mentais tende a ser preponderante para o Supremo Tribunal Federal (STF) na execução da penal.
Bolsonaro estava em prisão domiciliar desde o início de agosto, antes de ter sido condenado no caso da tentativa de golpe, por ter descumprido medidas cautelares de outro inquérito, que o proibiam de usar redes sociais. O ministro Alexandre de Moraes determinou, no sábado, a troca do regime domiciliar pela prisão preventiva de Bolsonaro, na superintendência da Polícia Federal em Brasília, por risco de fuga.
Na avaliação de Thiago Bottino, professor da FGV Direito Rio e especialista em Direito Penal, ainda que o sucessivo descumprimento de medidas judiciais por Bolsonaro “diminua o grau de confiança que o juiz tem” nele, o que vai determinar futuras decisões sobre prisão domiciliar é a “necessidade” de saúde. Esse tipo de regime, lembra Bottino, é adotado pelo STF em casos de presos debilitados
“Se houver laudo médico dizendo que há risco de morte (na prisão), qualquer juiz vai colocá-lo em regime domiciliar. Nesse caso, precisaria haver um reforço de segurança em volta da casa dele (Bolsonaro) para garantir que a pena seja cumprida, como qualquer condenado tem que cumprir”, afirmou.
O advogado criminalista Fernando Hideo, doutor em Direito Penal pela PUC-SP, afirma que o uso de solda para danificar a tornozeleira eletrônica é “fundamento legítimo para a decretação de prisão preventiva, mas não interfere na análise futura de regime domiciliar”.
“A defesa terá que comprovar a existência de doença grave e que o sistema prisional não tem condições de oferecer a assistência médica necessária. Sem esses dois elementos, não há base para substituir o cumprimento de pena pelo regime domiciliar”, observou.
Segundo os especialistas, é possível que Moraes ou a própria defesa solicitem uma perícia médica feita por agentes públicos para atestar a situação de Bolsonaro. Até agora, os laudos apresentados ao STF foram assinados por médicos particulares do ex-presidente, que argumentaram nesse domingo haver um quadro de “confusão mental” por ingestão de remédios, o qual teria levado Bolsonaro a danificar a tornozeleira.
Para a mestre em Direito Penal Jacqueline Valles, a violação ao equipamento compromete uma condição básica para o cumprimento da pena em casa. No entanto, a alegação de confusão mental “pode ser levada em consideração”.
“Para levar isso adiante, precisaria haver um laudo médico ou psiquiátrico que mostrasse, em tese, a ocorrência de um ato impensado, uma situação totalmente fora da vontade dele (Bolsonaro)”, disse Valles.
Ao alegar que Bolsonaro teria tido “alucinação” sobre uma suposta “escuta” na tornozeleira, a defesa do ex-presidente disse que a ação com solda não foi uma tentativa de “retirar o dispositivo”. Os advogados pediram ainda que Moraes reconsidere o pedido de prisão domiciliar que havia sido feito no dia 21, mesmo após o esgotamento dos recursos no caso da trama golpista.
Professor de Direito Penal e Criminologia da UFF, o advogado Daniel Raizman afirma que a sustentação desse argumento exige provas robustas e capacidade de mostrar “garantias de aplicação” de medidas mais leves do que a prisão.
“O juiz precisaria avaliar se esse quadro de confusão mental é compatível com o uso preciso de um instrumento perigoso, como a solda, em um objeto que está colocado no seu próprio corpo, e sem provocar nenhum ferimento.”