A Câmara Municipal de São Luís analisa proposta do Coletivo Nós (PT), que considera de ‘Utilidade Pública’ o Fórum Nacional da Sociedade Civil na Gestão de Bacias Hidrográficas (Fonasc.CBH). O Projeto de Lei 188/24, tem como objetivo fortalecer a atuação da sociedade civil na gestão sustentável dos recursos hídricos e na preservação das bacias hidrográficas. A organização tem trabalhado para articular e mobilizar a sociedade, promover capacitação e nortear a participação social nas decisões sobre o uso dos recursos hídricos.

O covereador Jhonatan Soares destacou a importância da proposta e o impulso para as ações sociais da entidade. “Nossa proposta é um reconhecimento do trabalho da entidade e de sua relevância na conscientização sobre o uso da água como direito humano. Essa é uma luta que envolve todos nós”, enfatizou.

O Fonasc.CBH trabalha para articulação e mobilização social pelo uso consciente recursos hídricos. A entidade tem se destacado por sua atuação em prol do acesso à água como um direito fundamental e pela promoção da democracia participativa no Brasil. A entidade foi criada em 2001, durante o III Encontro Nacional dos Comitês de Bacias Hidrográficas, que teve participação de 72 entidades da sociedade civil.

“Os serviços prestados pela entidade ao meio ambiente maranhense, especialmente em São Luís, devem ser valorizados e essa concessão do título incentiva e fortalece esses esforços pelo acesso à informação e preservação do ambiente. Portanto, a entidade é um exemplo de como a sociedade civil pode se organizar e influenciar decisões importantes. Com sua experiência e atuação, tem se mostrado fundamental na mobilização em torno das bacias hidrográficas no Maranhão”, observa o covereador.

Impacto

O Fonasc.CBH tem promovido diversas iniciativas, incluindo participação em fóruns sociais, mobilização em comitês de bacias e seminários sobre educação ambiental. A aprovação do Projeto de Lei 188/24 seria um reconhecimento importante do trabalho realizado e um impulso adicional à sua atuação, incentivando novas parcerias e ações voltadas à gestão sustentável das águas.

Com a tramitação do projeto na Comissão de Justiça, a expectativa é que os vereadores se manifestem favoravelmente, destacando a importância de proteger e garantir o acesso à água para todos os cidadãos.