Ministro afirma que lobby internacional buscou intimidar o STF e favorecer Jair Bolsonaro.
A Primeira Turma do STF formou maioria nesta sexta-feira (14) para aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República e abrir ação penal contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
Ele passa a responder formalmente pelo crime de coação no curso do processo, acusado de atuar nos Estados Unidos para tentar interferir no julgamento que levou seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, à condenação por tentativa de golpe de Estado.
Votaram pelo recebimento da denúncia os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino e Cristiano Zanin. A análise ocorre no plenário virtual e segue até 25 de novembro, salvo pedido de vista ou destaque que leve o caso ao julgamento presencial.
Segundo a PGR, Eduardo Bolsonaro articulou, ao lado do jornalista Paulo Figueiredo, uma estratégia de pressão externa sobre o Judiciário brasileiro, buscando influenciar o resultado do processo contra o ex-presidente.
A acusação aponta que o deputado manteve contatos políticos nos EUA para incentivar sanções contra ministros do STF e contra o Brasil, medidas que incluíam suspensão de vistos, tarifas de exportação e pedidos de aplicação da Lei Magnitsky, que impõe punições a autoridades estrangeiras.
Moraes, que votou pela abertura da ação penal, afirmou que a “grave ameaça” se materializou na obtenção dessas sanções. O ministro lembrou que seu visto foi suspenso pelo governo norte-americano em julho de 2025, no mesmo dia em que Eduardo escreveu nas redes sociais: “tem muito mais por vir”, mensagem interpretada como pressão direta sobre membros da Corte.
Para o relator, a atuação de Eduardo não se tratou de manifestação política, mas de um esforço coordenado para intimidar o STF e alterar o curso do julgamento da tentativa de golpe.
Segundo Moraes, o deputado buscou criar um ambiente de intimidação “para absolver Jair Bolsonaro”, usando articulações internacionais como ameaça à soberania e às autoridades responsáveis pelo processo.
A denúncia também destaca que Eduardo defendia publicamente “anistia ampla, geral e irrestrita” para os investigados pelos atos de 8 de janeiro, o que, segundo o relator, reforçava as pressões sobre o Supremo.
Representado pela Defensoria Pública da União, Eduardo alegou que suas falas seriam opiniões políticas sem ameaça concreta, mas Moraes rejeitou os argumentos. O ministro afirmou que o deputado “evadiu-se para os Estados Unidos”, sem endereço conhecido, justificando a citação por edital, e afastou alegações de impedimento.
Com a maioria formada, o STF abrirá ação penal. Eduardo Bolsonaro passará a responder como réu por coação no curso do processo, crime imputado a quem tenta influenciar, por ameaça ou pressão, o trabalho de autoridades responsáveis por investigações ou julgamentos.
O julgamento segue no plenário virtual até o dia 25. Caso não haja mudanças, Eduardo estará oficialmente submetido à ação penal que analisará se suas articulações internacionais configuraram tentativa de obstruir o processo que condenou Jair Bolsonaro por liderar a trama golpista.
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