Especialistas cobram mudanças na legislação sobre terrorismo para enfrentamento do crime organizado

Especialistas cobraram mudanças na Lei Antiterrorismo visando o enfrentamento do crime organizado. Eles participaram de debate na Comissão de Segurança Pública nesta quarta-feira (13) a pedido do deputado Coronel Meira (PL-PE).

“A lei sobre terrorismo é fundamentada na intolerância e no preconceito como elemento subjetivo, e isto é insuficiente para fazer frente aos atos que estamos vendo”, disse o procurador de Justiça Artur Pinto de Lemos Júnior, de São Paulo.

“Negar essa realidade é perpetuar a impunidade”, afirmou Coronel Meira. “Tratar terroristas como criminosos comuns é fechar os olhos para o avanço da estrutura que alicia jovens, domina territórios, corrompe instituições e exporta violência.”

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Avanço das facções
Os participantes foram unânimes em apontar a gravidade do avanço das facções criminosas. Elas já atuam como grupos organizados que desafiam a soberania do Estado por meio do controle de comunidades, táticas de guerrilha e poder bélico.

A principal crítica à legislação atual refere-se à exigência de motivação ideológica, religiosa ou xenofóbica para definir um ato como terrorista. Para os especialistas, a regra ajuda as facções, cujas motivações são econômicas e de domínio territorial.

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“[Na Lei Antiterrorismo] foram colocadas essas motivações [xenofobia, religião etc.]. Por consequência, isso não blindou só os movimentos sociais, blindou todas as facções, porque em tudo que elas fazem não tem nenhuma dessas motivações”, criticou o juiz e professor Carlos Eduardo Ribeiro de Lemos, do Espírito Santo.

Asfixia financeira
Os debatedores pediram mecanismos legais para proteger agentes de segurança pública em operações e urgência em asfixiar financeiramente as facções, atacando práticas ilegais que as financiam, como pirataria, contrabando e roubo de cargas.

“Qualquer ação de segurança pública que não esteja calcada em perseguir o dinheiro, prender e manter o faccionado preso, recuperar e manter os territórios e apreender armas vai ser pouco efetiva”, alertou Rodrigo Pimentel, ex-capitão do Batalhão de Operações Especiais (Bope) da Polícia Militar do Rio de Janeiro.

Participantes
Também participaram da audiência pública os deputados José Medeiros (PL-MT) e Evair Vieira de Melo (PP-ES); a juíza Elma Mendonça Tourinho, de Rondônia; o delegado Ferdinando Frederico Murta, de Mato Grosso do Sul; o ex-capitão do Bope do Rio Paulo Estorani; o presidente da Associação Nacional da Guarda Portuária do Brasil, Dejaci da Conceição; o presidente do Fórum Nacional contra Pirataria e Ilegalidade, Edson Vismona; o representante da Confederação Nacional do Transporte Daniel Bertolini; o tenente Daniel Gonçalves Conde, da Polícia Militar do Paraná; e os advogados Jeffre Chiquini e Nerleu Caus.