Durante sessão ordinária realizada nesta semana, a Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 1173/2025 , que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 2.551.815,20, em favor do Fundo Penitenciário do Estado de Rondônia (Fupen).
A proposta tem como objetivo adequar a programação orçamentária do Fupen, assegurando recursos para a aquisição de insumos, materiais e melhorias estruturais nas unidades prisionais do estado. O investimento será aplicado em duas frentes prioritárias voltadas à modernização e à humanização do sistema prisional, reforçando ações de ressocialização e de manutenção da infraestrutura.
A primeira frente contempla a continuidade do Projeto Pintando a Liberdade, reconhecido nacionalmente por seu impacto social. A iniciativa oferece capacitação profissional e geração de renda à população carcerária por meio da fabricação de chinelos nas oficinas de trabalho instaladas em unidades prisionais. Para esse fim, serão destinados R$ 100 mil à compra de insumos como placas de EVA e correias, adquiridos por meio da Ata de Registro de Preços 161/2025, resultante de pregão eletrônico que garante economia e transparência na aplicação dos recursos públicos.
A continuidade do projeto é considerada essencial para reduzir a ociosidade no ambiente prisional, contribuindo para a diminuição de conflitos internos e a melhoria do convívio entre os reeducandos, além de promover valores de trabalho, disciplina e reintegração social.
A segunda frente de investimento prevê melhorias estruturais nas unidades prisionais, com foco na segurança, salubridade e funcionalidade dos espaços. Do montante total, R$ 1.280.000,00 serão aplicados na aquisição de materiais de construção civil, destinados à execução direta de reformas, pinturas e adequações. Os serviços serão realizados com base em atas de registro de preços, assegurando celeridade e controle nos gastos públicos.
Com a aprovação do projeto, a Alero reforça seu compromisso com a reestruturação do sistema prisional de Rondônia, apoiando políticas que unem eficiência administrativa, respeito aos direitos humanos e oportunidades de ressocialização, pilares fundamentais para a segurança pública e o desenvolvimento social do estado.
As sessões da Assembleia Legislativa podem ser acompanhadas presencialmente ou pelos canais da TV Assembleia (7.2) e YouTube . Mais informações sobre os projetos e as votações estão disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl) e no site oficial da Alero .
Texto: Marcela Bomfim | Jornalista Secom ALE/RO
Foto: Rafael Oliveira | Secom ALE/RO
Política PT lança candidatura de Fernando Haddad ao governo de São Paulo 
Política Um terço dos partidos explicou controle de emendas parlamentares Política Só um terço dos partidos explicou controle de emendas parlamentares Mín. 17° Máx. 26°
