Linchamento virtual é desafio para a justiça na era digital

Uma pesquisa do Instituto Locomotiva apontou que quase 90% dos brasileiros reconhecem ter acreditado em fake news, segundo repercutido pela Agência Brasil. Para 22% dos entrevistados, o maior perigo relacionado às notícias falsas são os danos à reputação de alguém. Essa categoria só perde para a eleição de maus políticos, descrita como principal risco da desinformação por 26%.

A velocidade com que as informações — muitas vezes, sem verificação ou sem o contexto completo — se propagam nas redes sociais tem imposto um novo e complexo desafio: a "condenação" pública de indivíduos antes mesmo de qualquer veredito judicial. É o que afirma Alberto Becker, advogado criminalista com mais de 20 anos de atuação e especialista em Direito Criminal, Empresarial e Gestã o de Crise.

"Os linchamentos virtuais se tornaram recorrentes pela velocidade avassaladora da informação nas redes sociais e por uma cultura que busca uma justiça instantânea. Isso impacta diretamente a presunção de inocência, pois transforma acusações em 'verdades' absolutas na percepção pública, gerando uma condenação social que precede e, muitas vezes, influencia o julgamento judicial, invertendo o ônus da prova na mente das pessoas", diz Becker.

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Segundo ele, as consequências do linchamento virtual podem ser devastadoras e, muitas vezes, irreversíveis. Uma pessoa investigada pode ter sua reputação destruída, perder o emprego, enfrentar isolamento social e desenvolver graves problemas de saúde mental, como ansiedade e depressão.

Em situações mais graves, até mesmo a vida do indivíduo é colocada em risco. Em 2014, no Guarujá (SP), uma mulher foi vítima de uma notícia falsa que a acusava de sequestro de crianças para a realização de rituais e acabou assassinada. Segundo o governo federal, foi o primeiro caso registrado de fake news na era digital que resultou em morte no Brasil.

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Diante dos riscos, a advocacia criminal tem buscado formas de proteger os direitos fundamentais do cliente. "Nesses casos, precisamos ir muito além da técnica jurídica. É fundamental uma atuação estratégica de gestão de crise de imagem, mas, acima de tudo, é a 'advocacia com alma' que se torna um escudo. Nosso papel é proteger a história, a reputação e a dignidade do cliente, garantindo que, independentemente da acusação, seus direitos fundamentais sejam respeitados e que o processo legal não seja influenciado pela pressão externa", descreve Becker.

O advogado acredita que há lacunas na legislação atual relacionadas à proteção jurídica contra linchamentos virtuais. Uma das dificuldades é acompanhar a velocidade do ambiente digital, o que torna mais complexa a identificação e responsabilização dos agressores, bem como a remoção ágil de conteúdos falsos ou difamatórios.

Um estudo do Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT), nos Estados Unidos, ilustra o tamanho do desafio citado por Becker. A partir da análise de 26 mil mensagens divulgadas no X (antigo Twitter) entre 2006 e 2017, os pesquisadores Soroush Vosoughi, Deb Roy e Sinan Aral estimaram que uma notícia falsa tem 70% mais chances de ser compartilhada do que uma verdadeira. A informação foi noticiada pela Agência Brasil.

Na visão de Becker, medidas como o aperfeiçoamento da legislação sobre crimes contra a honra no ambiente digital e a criação de mecanismos mais eficazes de remoção de conteúdo são discussões necessárias.

"Liberdade de expressão não é um salvo-conduto para a difamação e a condenação sumária. Ela encontra seus limites na honra e na imagem alheia. É preciso reafirmar que o devido processo legal e a presunção de inocência são pilares inegociáveis que devem prevalecer", afirma o advogado.

Para saber mais, basta acessar o site do escritório Becker & Santos:
https://www.beckeresantos.com.br/