Pautada em segunda discussão projeto que autoriza empréstimo de até R$ 950 milhões

Os deputados devem votar, em segunda discussão, durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) desta quarta-feira (12), a proposta que autoriza o Executivo Estadual a financiar recurso para obras estruturantes nos municípios do Estado. Esse é um dos quatro projetos pautados para a sessão ordinária, que se inicia às 9h no plenário da Casa de Leis. A sessão é aberta à imprensa e à toda sociedade.

Com tramitação em regime de urgência e aprovado na sessão dessa terça-feira (11) em primeira discussão, o  Projeto de Lei 281/2025  autoriza o Poder Executivo Estadual a contratar crédito com o Banco do Brasil no valor de até R$ 950 milhões. O recurso, conforme estabelecido na proposta, será destinado a “projetos estratégicos de investimentos, com foco no desenvolvimento social e econômico de Mato Grosso do Sul”.

Também está na pauta o Projeto de Lei 141/2025 , de autoria da deputada Mara Caseiro (PSDB), aprovado em segunda discussão nessa terça-feira. Como a proposição sofreu uma emenda – substitutiva integral, da própria autora –, retorna ao plenário para votação da redação final. A proposta estabelece como Dia Estadual de Reflexão e Memória pelas Vítimas de Feminicídio a data de 16 de fevereiro, em referência ao dia do nascimento de Vanessa Ricarte, assassinada em 12 de fevereiro deste ano, em Campo Grande.

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Ainda em segunda discussão, os deputados devem votar o Projeto de Lei 17/2025 , do deputado Roberto Hashioka (União). A proposta acrescenta o inciso “pneumáticos inservíveis” no artigo 1º da Lei 2.661/2003 . Esse artigo apresenta os itens que podem receber incentivo da Política Estadual de Reciclagem de Materiais quanto ao uso, à comercialização e à industrialização.

Em primeira discussão, os parlamentares devem votar o Projeto de Lei 238/2025 , de autoria do deputado Renato Câmara (MDB). A proposição institui a Juruva (Baryphthengus ruficapillus) como ave símbolo dos domínios da Mata Atlântica em Mato Grosso do Sul, visando valorizar a biodiversidade; promover ações de educação ambiental; entre outros objetivos.

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Serviço

As sessões plenárias podem ser acompanhadas presencialmente ou pela transmissão ao vivo dos canais oficiais de comunicação da Casa de Leis:  TV ALEMS canal 7.2 no sinal aberto e canal 9 da Claro NET TV, ou ainda no link  TV ALEMS ; Rádio ALEMS FM 105.5, sinal aberto, ou no link  Rádio ALEMS ;  Facebook  e  Youtube .