Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei 288/2025 , de autoria do deputado Jamilson Name (PSDB), que dispõe sobre a criação de Salas de Integração Sensorial em órgãos públicos e espaços de atendimento coletivo no Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
As Salas de Integração Sensorial serão destinadas ao acolhimento e bem-estar de pessoas neurodiversas, especialmente aquelas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e outros transtornos do comportamento, processamento sensorial ou desenvolvimento.
As Salas de Integração Sensorial deverão ser implantadas, de forma gradual e conforme disponibilidade administrativa, em órgãos públicos estaduais de atendimento direto ao público, especialmente em unidades de saúde; escolas e centros educacionais; terminais de transporte coletivo e repartições administrativas com atendimento presencial ao cidadão.
O objetivo é oferecer ambiente seguro, tranquilo e adaptado à regulação sensorial, contendo, sempre que possível, recursos como iluminação suave e regulável, isolamento acústico ou ambiente silencioso; materiais táteis, brinquedos e mobiliário confortáveis; climatização adequada; cores e estímulos visuais de baixa intensidade.
O deputado destaca o motivo de sua proposição. “Instituir a criação de Salas de Integração Sensorial em órgãos públicos e espaços de atendimento coletivo no Estado para promover o acolhimento, a acessibilidade e a inclusão de pessoas neurodiversas em ambientes de grande circulação. Tais salas consistem em ambientes especialmente projetados para proporcionar estímulos controlados e adequados às necessidades sensoriais individuais, contribuindo para a regulação emocional e comportamental de pessoas com TEA, TDAH e outros transtornos do desenvolvimento ou do processamento sensorial”, justifica Jamilson Name.
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