Defesa de Robinho contesta no STF classificação de estupro como crime hediondo.

Mudança no entendimento poderia levar a mudança no regime de pena do ex-jogador.

A defesa do ex-jogador Robinho apresentou ao Supremo Tribunal Federal ( STF) um novo pedido questionando o cumprimento da sentença pela qual ele foi condenado na Itália. Dessa vez, os advogados questionaram a classificação do estupro como crime hediondo. Uma mudança nesse aspecto poderia levar a uma progressão de regime por Robinho. 

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Robinho está preso desde março do ano passado, após o Superior Tribunal de Justiça ( STJ) determinar que ele deveria cumprir no Brasil a pena de nove anos a qual foi condenado na Itália. Os advogados do ex-jogador já apresentaram dois habeas corpus ao STF, que foram rejeitados pela maioria dos ministros. 

Na semana passada, foi apresentado um novo pedido de habeas corpus, dessa vez com um argumento diferente. A defesa afirma que o STJ considerou o crime de estupro como hediondo, o que não teria sido feito na condenação pela Justiça italiana. Na argumentação dos advogados, não cabe ao STJ alterar aspectos da decisão estrangeira.  

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A definição de um crime como hediondo impacta, entre outras questões, na progressão de regime. Robinho está no regime fechado, e a defesa afirma que uma mudança no entendimento permitiria uma progressão para o semiaberto, quando o detento tem autorização para deixar a prisão durante o dia. 

"Tem-se que estando o paciente cumprindo pena por mais de 1 ano e 7 meses e considerando que se afastada a qualificação de crime hediondo teria o paciente direito à progressão do regime prisional, necessária a concessão de medida liminar para que possa o Juiz da Execução penal tomar as devidas providencias para, se for o caso, autorizar a mencionada progressão do regime", afirmam. 

O relator será o ministro Luiz Fux, que votou para negar os outros dois habeas corpus de Robinho. A posição do ministro foi seguida pela maioria dos ministros do STF. 

Robinho foi condenado em 2017 por estupro contra uma jovem albanesa ocorrido em um boate em Milão, em 2013. O ex-jogador nega o crime e afirma que a relação sexual foi consensual.