Encontro no STF ocorre no âmbito da ADPF das Favelas e inclui debate sobre o projeto de lei antifacção.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou uma reunião nesta segunda-feira (10) com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e chefes dos Ministérios Públicos Estaduais para discutir ações conjuntas de combate ao crime organizado e a aplicação da lei em operações policiais.
O encontro está marcado para as 16h, na sede do Supremo, e ocorre no contexto da ação conhecida como ADPF das Favelas, que trata de medidas para reduzir a violência policial no Rio de Janeiro.
A reunião também terá participação do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que deve se unir ao grupo a partir das 17h para debater o projeto de lei antifacção, uma das principais pautas do Congresso após a megaoperação no Rio que deixou 121 mortos.
Mais cedo, Moraes determinou que o governo do Rio de Janeiro, comandado por Cláudio Castro (PL), envie ao Supremo todas as imagens gravadas pelas câmeras corporais dos policiais que participaram da Operação Contenção, deflagrada em 28 de outubro nos complexos do Alemão e da Penha.
A decisão inclui o envio de laudos necroscópicos e do relatório de inteligência que embasou a ação, sob prazo de 48 horas.
O ministro também ordenou que o Ministério Público, a Defensoria Pública e o Tribunal de Justiça do Rio apresentem documentos complementares, como relatórios técnicos e perícias realizadas durante e após a operação.