Na última quarta-feira (5), os deputados estaduais aprovaram por unanimidade dois projetos de lei relacionados à política de valorização dos servidores do Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO). As propostas, que seguiram para sanção, asseguram auxílio extraordinário aos servidores e autorizam a utilização de superávit financeiro para pagamento de benefícios especiais.
O Projeto de Lei 1163/2025 , de autoria do próprio Ministério Público, estabelece o pagamento de auxílio extraordinário para o exercício de 2025 aos servidores ativos do quadro administrativo do MPRO e também aos servidores de outros órgãos que estejam à disposição da instituição. O benefício integra a política contínua de valorização dos profissionais, reconhecendo o desempenho e o comprometimento das equipes.
De acordo com o MPRO, os resultados administrativos e financeiros obtidos nos últimos anos possibilitam a concessão do auxílio, reforçando o compromisso da instituição com melhores condições de trabalho e incentivo ao quadro de servidores.
Já o Projeto de Lei 1165/2025 , encaminhado pelo Poder Executivo, autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 3.215.464,19, provenientes do superávit financeiro do exercício de 2024. Os recursos serão destinados ao pagamento de benefícios especiais relacionados à migração entre regimes previdenciários de membros e servidores do MPRO, conforme previsto na Lei Estadual 5.348/2022.
A medida visa assegurar a continuidade e a regularidade dos pagamentos dos benefícios, de acordo com as normas que regulamentam a transição previdenciária no âmbito da administração pública estadual.
Com a aprovação, os projetos seguem para sanção governamental e posterior implementação pelo Ministério Público de Rondônia.
As sessões da Assembleia Legislativa podem ser acompanhadas presencialmente ou pelos canais da TV Assembleia (7.2) e YouTube . Mais informações sobre os projetos e as votações estão disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl) e no site oficial da Alero .
Texto: Marcela Bomfim | Jornalista Secom ALE/RO
Foto: Thyago Lorentz | Secom ALE/RO
Aleac Michelle Melo destaca mobilização do governo após feminicídio e defende fortalecimento da rede de proteção à mulher 
Aleac Edvaldo Magalhães diz que votar LDO sem emendas aprovadas será quebra de acordo político 
ALE-RO Dra. Taíssa participa de evento beneficente em prol do Hospital de Amor em Guajará- Mirim 
ALE-RO Dra. Taíssa cobra solução para cemitério de União Bandeirantes 
ALE-RO Ezequiel Neiva viabiliza melhorias no acesso e na infraestrutura do distrito de Alto Guarajus, em Corumbiara 
ALE-RO Luís do Hospital faz balanço do mandato e projeta prioridades para 2027 
ALE-RO Dra. Taíssa cobra esclarecimentos sobre transporte de pacientes em Nova Califórnia 
ALE-RO Contra reajuste da pauta fiscal do gado, Delegado Camargo cobra explicações do Governo de Rondônia 
ALE-RO Cláudia de Jesus garante R$ 2,2 milhões e participa da assinatura da ordem de serviço para UBS em Nova Londrina Mín. 21° Máx. 33°
