Decisão afirma que imunidade parlamentar não se aplica a publicações em redes sociais.
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal determinou que o X (antigo Twitter) remova uma postagem feita pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), na qual o parlamentar chama o PT de “Partido dos Traficantes”. A rede social tem 48 horas para cumprir a decisão, sob pena de responsabilização civil.
Na decisão, o magistrado afirmou que a imunidade parlamentar não abrange manifestações feitas fora do exercício do mandato, especialmente em redes sociais.
“As declarações publicadas pelo réu não têm natureza fiscalizatória nem estão vinculadas à função parlamentar”, escreveu o juiz. “Constituem opinião pessoal e, portanto, não estão protegidas pela imunidade parlamentar.”
O juiz considerou ainda que as declarações de Nikolas causaram dano à imagem do PT, por associarem o partido a atividades criminosas.
“A publicação imputando aos autores vínculo com o tráfico atinge sua honra e credibilidade pública, configurando dano moral”, afirmou o magistrado.
Em resposta, o deputado disse que o Judiciário “persegue quem é de direita” e justificou que sua postagem teria sido uma reação a críticas dirigidas ao PL, seu partido.
A sigla do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entrou com ações judiciais contra perfis e parlamentares que reproduziram o mesmo termo após a operação policial realizada em 28 de outubro, nos complexos da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro, que deixou 121 mortos.
Além de Nikolas Ferreira, também foram processados os deputados Bia Kicis (PL-DF), Carlos Jordy (PL-RJ) e Gustavo Gayer (PL-GO), além do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O partido pede indenização de R$ 30 mil de cada um por danos morais.
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