Os deputados devem votar, na manhã desta terça-feira (4), durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), proposta que garante direitos a usuários de planos de saúde. Esse é um dos quatro projetos pautados para a sessão, que tem início às 9h no plenário da Casa de Leis. A sessão é aberta à imprensa e a toda sociedade.
De autoria do deputado Pedro Kemp (PT), o Projeto de Lei 218/2024 assegura a alternativa de o beneficiário apresentar carteira física de identificação aos prestadores de serviços das operadoras dos planos de saúde que exijam o uso de aplicativo ou de token. A proposta foi aprovada, na semana passada, em segunda discussão e, como recebeu emenda, volta ao plenário para apreciação da redação final.
Em segunda discussão, está pautado o Projeto de Lei 183/2025 , do deputado Renato Câmara (MDB). A proposição institui o “Dia Estadual do Varejista”, a ser comemorado anualmente no dia 08 de outubro.
Os parlamentares devem votar também o Projeto de Lei 254/2025 , de autoria do Poder Executivo. Pautada para primeira discussão, a proposta autoriza o Executivo Estadual a contratar operação de crédito com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para cobertura contingente de obrigações contratuais no âmbito da Parceria Público-Privada do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul.
Em discussão única, está previsto o Projeto de Lei 226/2025 , de autoria do deputado Junior Mochi (MDB). A matéria declara a utilidade pública da “Associação Protetora dos Animais – Mundo Vira Lata”, com sede no município de Chapadão do Sul.
Serviço
As sessões plenárias podem ser acompanhadas presencialmente ou pela transmissão ao vivo dos canais oficiais de comunicação da Casa de Leis: TV ALEMS canal 7.2 no sinal aberto e canal 9 da Claro NET TV, ou ainda no link TV ALEMS ; Rádio ALEMS FM 105.5, sinal aberto, ou no link Rádio ALEMS ; Facebook e Youtube .
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