Audiência pública discute proposta que prevê fim da obrigatoriedade de cursar autoescolas para tirar CNH

Agência Assembleia/ Foto: Miguel Viegas

A Assembleia Legislativa do Maranhão realizou, na manhã desta segunda-feira (3), uma audiência pública sobre a proposta que prevê o fim da obrigatoriedade de cursar autoescolas para tirar Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O evento, realizado no Auditório Gervásio Santos (Plenarinho), foi promovido por solicitação do Sindicato das Autoescolas do Maranhão (Sindauma). Os deputados Wellington do Curso (Novo) e Carlos Lula (PSB) presidiram os trabalhos da audiência pública, que contou com a participação de um grande número de instrutores, proprietários de autoescolas e educadores de trânsito.

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Logo na abertura do evento, o deputado Wellington do Curso explicou que partiu do governo federal a proposta que prevê o fim da obrigatoriedade dos cursos de formação teórica e prática para a obtenção da CNH.

“É um debate nacional, que estamos trazendo aqui para esta Casa, porque sabemos que se trata de uma proposta preocupante, que poderá prejudicar empresas, causar aumento do desemprego e também provocar aumento no índice de acidentes de trânsito”, declarou Wellington do Curso.

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O deputado Carlos Lula também manifestou apoio à luta dos proprietários de autoescolas e ressaltou que o momento é oportuno para discutir as alterações necessárias à redução do custo destinado à obtenção ou troca da CNH. “Porém, não há como negar que esta proposta do governo federal parte de um pressuposto completamente equivocado, daí ser necessária esta luta no sentido de sustar este projeto”, assinalou Carlos Lula.

Alerta
Ao discutir a proposta do governo federal que prevê retirar a exigência de aulas nos Centros de Formação de Condutores para a obtenção da CNH, Carlos Lula advertiu que a exclusão das autoescolas pode prejudicar a política de educação para o trânsito.

Ele acrescentou que é a favor da democratização do acesso à CNH, “mas não podemos nos frutar deste debate que visa construir soluções que ampliem o acesso à habilitação e facilitem a entrada no mercado de trabalho, sem comprometer a segurança”.

Ele advertiu que atualmente os acidentes de trânsito geram um impacto significativo no Sistema Único de Saúde (SUS), causando sobrecarga em hospitais e emergências, consumindo bilhões de reais em internações e tratamentos, e resultando em custos elevados com tratamento de sequelas e longas internações.

Segundo Carlos Lula, a maior parte das internações é de motociclistas, o que pressiona leitos de UTI e pode adiar cirurgias eletivas para outros pacientes.

Ao fazer uso da palavra, o presidente do Sindicato das Autoescolas do Maranhão (Sindauma), Jefferson Campos, disse que é de suma importância a discussão sobre a proposta do Ministério dos Transportes que prevê eliminar a obrigatoriedade de aulas em autoescolas para a obtenção da CNH.

“Para nós, é inadmissível acabar com todo um setor que, só no Maranhão, agrega mais de 3 mil profissionais. Na verdade, estamos diante de um projeto populista, que nos deixa aflitos, causa muita preocupação e que representa um equívoco muito grande”, declarou Jefferson Campos. Ele frisou que em todo o Estado existem cerca de 380 autoescolas.

Apoio
Jefferson Campos e outros proprietários de autoescolas pediram que, além do apoio da Assembleia Legislativa, haja também o apoio dos integrantes da bancada federal maranhense (senadores e deputados federais).

Também proprietária da autoescola, Lorena Teresa, falando em nome dos Centros de Formação de Condutores, questionou sobre os riscos do fim da exigência dos cursos de formação. Para ela, a medida poderá afetar o grau de capacitação dos motoristas, além de impactar o mercado de trabalho.

Lorena Teresa advertiu que o projeto do governo federal poderá ocasionar o fechamento de 15 mil empresas, com a extinção de 300 mil postos de trabalho em todo o país. Ela apontou ainda um retrocesso na educação para o trânsito.

Ao final do evento, os profissionais dos Centros de Formação de Condutores que participaram da audiência pública fizeram questão de reafirmar a preocupação com o risco de aumento da mortalidade no trânsito do país. Eles agradeceram o apoio e a solidariedade da Assembleia Legislativa do Maranhão, na pessoa dos deputados Wellington do Curso e Carlos Lula.

“Essa nossa luta não para aqui. Vamos até Brasília e vamos ao Congresso Nacional, porque precisamos defender a permanência das autoescolas”, enfatizou Jefferson Campos, presidente do Sindicato das Autoescolas do Maranhão.