O tenente-coronel Mauro Cid tem audiência marcada na tarde desta segunda-feira (3), no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele deve tirar a tornozeleira eletrônica que usa desde 2023, quando fez acordo de delação com a Polícia Federal (PF).
O ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado por envolvimento na tentativa de golpe de Estado. Não recorreu da decisão. Por isso, o ministro Alexandre de Moraes marcou a audiência para encerrar oficialmente a pena.
Com isso, Cid pode ser o primeiro condenado nesse caso a ficar livre. A defesa já tinha pedido a retirada da tornozeleira, alegando que ele cumpriu dois anos de pena no regime aberto. Moraes só autorizou agora, após o fim do processo.
Durante a audiência, o STF vai contar o tempo das medidas do acordo de colaboração. A expectativa é que a Corte declare que a pena já foi cumprida.
Cid foi o único a colaborar com as investigações. Ele entregou informações que levaram à prisão do ex-ministro Braga Netto e ajudaram na denúncia contra Bolsonaro e outros aliados.
Desde 2023, Cid estava em casa, em regime domiciliar. Usava tornozeleira e tinha que ficar recolhido à noite, além disso, estava com bens e passaportes retidos. Essas restrições devem acabar nesta segunda. O militar foi condenado a 2 anos de prisão em regime aberto e teve assegurado o direito à liberdade.
No dia 11 de setembro, por 4 votos a 1, a Primeira Turma do STF condenou Cid, Bolsonaro e mais seis réus pelos crimes de crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
Os recursos de Bolsonaro e demais acusados serão julgados pela Primeira Turma da Corte a partir do dia 7 de novembro.
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