Defesa alega que pedido visa progressão educacional e profissional, bem como futura remição da pena de Mário Fernandes.
O general Mário Fernandes fez na sexta-feira, 31, um pedido de autorização judicial para deixar a prisão e participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A decisão está a cargo do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, relator do processo.
A defesa do general, que encontra-se custodiado no Comando Militar do Planalto, no Distrito Federal, afirma que o pedido “visa a progressão educacional e profissional, bem como a futura remição de sua eventual pena”.
O militar ficou conhecido por assumir autoria no Plano Punhal Verde e Amarelo (que previa matar Alexandre de Moraes, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o vice-presidente, Geraldo Alckmin).
A inscrição para o exame, de acordo com os advogados, já foi realizada e agora é preciso a permissão da saída para as provas que ocorrem nos dias 9 e 16 de novembro de 2025, na Universidade de Brasília (UnB).
O documento pede a autorização para fazer a prova e um ofício (comunicação oficial) à direção da prisão, pedindo que tomem as providências necessárias para garantir que ele possa participar da prova – seja dentro da própria prisão (no formato ENEM PPL, que é para pessoas privadas de liberdade) ou, se for preciso, com escolta até o local da prova.
Apesar dos advogados certificarem que Fernandes tenha o Ensino Médio concluído, não é citada sua formação superior, seus três mestrados ou seu doutorado (todos com a temática ciência e a arte da guerra) no Exército Brasileiro.
“O estudo, mesmo que de forma autodidata, como é o caso da preparação para o ENEM, é um fator de ressocialização e deve ser prestigiado”, declara o documento.
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