Deputado é cobrado pelo pagamento de R$ 13,9 mil referentes a ausências de março.
A Câmara dos Deputados incluiu o nome do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), após o não pagamento de R$ 13,9 mil referentes a faltas não justificadas registradas em março deste ano.
As ausências ocorreram no período em que o filho 03 do ex-presidente Jair Bolsonaro já estava nos Estados Unidos, onde permanece desde fevereiro. A licença oficial só foi protocolada em 20 de março. Nesse intervalo, Eduardo não apresentou justificativas formais. Após o recesso parlamentar, em agosto, o gabinete voltou a registrar ausências, que poderão gerar nova cobrança.
O valor foi calculado em cumprimento a um acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU), que determinou que a Câmara apurasse eventual uso indevido de recursos públicos durante a estadia do deputado no exterior. A Casa emitiu uma guia de recolhimento com vencimento em 12 de setembro, mas o débito não foi quitado.
Em nota, a Câmara informou que, diante da insuficiência de saldo na folha de pagamento, instaurou uma cobrança individualizada. O texto acrescenta que o nome do parlamentar foi incluído no Cadin— banco de dados que re ne pessoas físicas e jurpídicas com débitos pendentes com o poder público federal — e que também será enviado um ofício à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), responsável por avaliar se o caso pode ser encaminhado à Dívida Ativa da União para prosseguimento da cobrança.
Embora se trate de um procedimento administrativo, o episódio tem peso político. Eduardo foi indicado recentemente pelo PL para a liderança da Minoria, numa tentativa de blindá-lo de pressões internas, mas o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), indeferiu a escolha, alegando que não é possível exercer a função a partir do exterior. Agora, o partido recorre à Mesa e estuda usar o trecho da Constituição que considera apenas as ausências em sessões ordinárias — o que poderia anular parte das faltas registradas e adiar a contagem para eventual perda de mandato. A manobra, contudo, teria que ser referendada por Motta.
Na semana passada, o Conselho de Ética arquivou um processo que poderia levar à cassação do mandato de Eduardo, a partir de uma representação do PT que o acusava de quebra de decoro por articular, fora do país, sanções contra autoridades brasileiras. Ainda há outras representações contra o parlamentar que podem resultar em novos processos.
Fora do Brasil há sete meses, o deputado caminha para perder o mandato por excesso de faltas já na próxima semana, embora a oficialização do processo possa se arrastar até o próximo ano. Com 39 ausências não justificadas, ele deve chegar ao limite de 45 faltas, o equivalente a mais de um terço do ano legislativo.
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