Por Pedro Henrique Alves
O governo do Acre, em parceria com o governo federal e por meio do Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e da Secretaria Extraordinária dos Povos Indígenas (Sepi), realizaram a 3ª Oficina de Governança Regional da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI), entre os dias 29 a 31, em Rio Branco.
A oficina foi realizada em parceria também com a Comissão Pró-indígena do Acre (CPI-AC), Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e a cooperação alemã GIZ.
O encontro reuniu representantes indígenas do estado, além de gestores públicos, organizações indígenas e instituições parceiras, com o objetivo de debater os avanços, desafios e estratégias para fortalecer a governança e a implementação da PNGATI nos territórios indígenas acreanos.
Durante três dias de atividades, as lideranças indígenas compartilharam experiências relacionadas à construção e execução dos Planos de Gestão Territorial e Ambiental (PGTAs) — instrumentos fundamentais elaborados pelos próprios povos, que definem como utilizar e proteger os recursos naturais em seus territórios, assegurando a preservação da fauna, da flora e dos modos de vida tradicionais.
O Acre se destaca nacional e internacionalmente por ser o único estado da Amazônia onde grande parte das terras indígenas possuem PGTAs, o que representa um avanço significativo na consolidação da governança territorial indígena e na efetivação dos princípios da PNGATI.
A Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI), instituída pelo Decreto nº 7.747/2012, tem como objetivo garantir e promover a proteção, recuperação, conservação e uso sustentável dos recursos naturais nas terras e territórios indígenas, respeitando a autonomia sociocultural dos povos e assegurando a integridade de seu patrimônio.
Entre os eixos debatidos na oficina estiveram proteção territorial e dos recursos naturais, uso sustentável e iniciativas produtivas indígenas, governança e participação social, prevenção de danos ambientais e formação e intercâmbio entre comunidades.
“A PNGATI representa a construção coletiva entre os povos indígenas e o Estado brasileiro. O Acre tem sido referência nesse diálogo, valorizando os saberes tradicionais e fortalecendo a gestão dos territórios a partir das decisões das próprias comunidades”, destacou a secretária dos Povos Indígenas do Acre, Francisca Arara.
A secretária também ressaltou o papel do governo estadual na articulação com o governo federal e com parceiros internacionais:
“Nosso compromisso é continuar apoiando e ampliando as ações que fortalecem a autonomia dos povos indígenas e asseguram que suas vozes estejam no centro das políticas públicas.”
A 3ª Oficina de Governança Regional da PNGATI marca um importante passo na retomada dos espaços de diálogo e corresponsabilidade entre Estado e povos indígenas, reforçando o Acre como referência nacional em gestão participativa e implementação da política indígena.
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