Aprovado crédito extra para turismo e nomeação de policiais do DF

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (30) crédito suplementar de R$ 2,15 bilhões para o Fundo Geral de Turismo (Fungetur) e fundos de desenvolvimento regionais, principalmente o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia. A fonte dos recursos extras será o superávit financeiro de 2024, de acordo com o projeto de lei que libera o crédito extra ( PLN 12/2025 ).

O texto, que segue para sanção presidencial, também autoriza a convocação de aprovados em concurso para ocupar cargos das forças de segurança do Distrito Federal, com recursos do Fundo Constitucional do DF.

O projeto foi aprovado como item extrapauta na sessão conjunta desta quinta. A inclusão da matéria na pauta de votações foi anunciada pelo presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, após acordo com as lideranças partidárias, atendendo ao apelo da bancada do DF.

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Um dos parlamentares a solicitar a votação foi o senador Izalci Lucas (PL-DF). Ele argumentou que a matéria não traz nenhum impacto fiscal para as contas do governo e, por outro lado, promoverá melhorias importantes na segurança pública do DF. O PLN 12/2025 havia sido aprovado na Comissão Mista de Orçamento (CMO) em setembro.

Segundo Izalci, a autorização permitirá a nomeação de 2.073 aprovados no concurso, ainda em 2021, sendo 1.284 policiais militares, 700 policiais civis e 89 do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal.

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— Aqui em Brasília, nós temos hoje o menor contingente da história e isso, evidentemente, compromete a segurança pública. Temos vários casos [de violência] neste mês, no mês passado, exatamente pela clara deficiência de pessoal. E esses concursados são 2 mil policiais que fizeram concurso em 2021 (...) O deputadoVicentinho Júnior (PP-TO) foi relator [na CMO], com apoio do governo (…), para que esses meninos sejam chamados e comecem a fazer o curso para melhorar o contingente da Polícia Militar, da Polícia Civil e dos Bombeiros.

A relevância da iniciativa foi reforçada pela senadora Leila Barros (PDT-DF), que enalteceu a união da bancada parlamentar do Distrito Federal a favor da matéria.

— É uma bancada diversa, que tem um espectro bem definido, mas quando nós temos que defender os interesses do DF, graças a Deus a gente se une — disse Leila.