A Secretaria para Inclusão da Pessoa com Deficiência (Seid) e o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conede-PI), em parceria com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), promoveram, nesta quinta-feira (30), uma palestra para conselheiros e representantes de associações para esclarecer as novas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e sobre o Auxílio-Inclusão para Pessoas com Deficiência.
O objetivo da ação foi de informar e tirar dúvidas sobre a portaria conjunta do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e do INSS, publicada neste mês de outubro, que atualiza as normas do BPC. Como explica o secretário de Estado para Inclusão da Pessoa com Deficiência, Mauro Eduardo. “O que nós queremos é que as pessoas que têm direito aos benefícios assistenciais fiquem tranquilas, que saibam como proceder em caso de solicitação ou renovação junto ao INSS”, declarou.
O chefe do serviço de Gerenciamento de Relacionamento com o Cidadão da Gerência Executiva do INSS em Teresina, Tarik Caland, disse que “o nosso trabalho é orientar e divulgar a legislação para que a população não perca os seus direitos garantidos por lei”, afirmou.
Confira na íntegra o texto da Portaria Conjunta MDS/INSS Nº 34, de 9 de outubro de 2025 em:
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-conjunta-mds/inss-n-34-de-9-de-outubro-de-2025-661903103
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