Embargos apresentados por sete dos oito réus do núcleo 1 pedem redução das penas e revisão de pontos do acórdão.
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para 7 a 14 de novembro o julgamento dos recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros seis réus do núcleo 1 da trama golpista.
A análise ocorrerá em plenário virtual, formato em que os ministros registram seus votos eletronicamente, sem debate presencial.
O presidente da turma, ministro Flávio Dino, ainda precisa confirmar oficialmente o cronograma. Os recursos, chamados embargos de declaração, contestam contradições, omissões e supostos erros materiais nas decisões que condenaram os acusados em 11 de setembro.
As defesas pedem redução das penas e sustentam que o acórdão do Supremo não considerou argumentos centrais apresentados durante o julgamento. O único réu que não recorreu foi o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, que fez acordo de delação premiada e recebeu a menor pena: 2 anos de prisão em regime aberto.
Caberá aos ministros decidir se os embargos serão admitidos ou rejeitados. O procedimento é padrão no STF, mas dificilmente altera o mérito de condenações.
Há também a possibilidade de interposição de embargos infringentes, que só são aceitos quando há pelo menos dois votos divergentes, o que não se aplica ao caso de Bolsonaro, já que apenas o ministro Luiz Fux votou pela absolvição.
Ainda assim, as defesas devem insistir que não há previsão legal para limitar o número mínimo de votos divergentes, abrindo espaço para uma discussão regimental sobre a validade dessa regra.
O núcleo 1 foi condenado por tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Os votos favoráveis à condenação foram dados pelos ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, então presidente da 1ª Turma. Fux ficou vencido, ao propor a absolvição de Bolsonaro e outros seis réus, mantendo a punição apenas de Mauro Cid e Walter Braga Netto.
Foram condenados:
• Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
• Alexandre Ramagem (PL-RJ), deputado e ex-diretor da Abin;
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
• Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
• Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.
Além do núcleo 1, a 1ª Turma pretende concluir os julgamentos dos quatro núcleos da denúncia ainda em 2025. As sessões do núcleo 3 estão marcadas para 11, 12, 18 e 19 de novembro, e as do núcleo 2, para 9, 10, 16 e 17 de dezembro.
O cronograma reforça o esforço do Supremo para encerrar a fase de análise criminal dos atos de 8 de Janeiro até o fim do ano, consolidando as responsabilidades individuais pela tentativa de golpe.
A mudança recente do ministro Luiz Fux para a 2ª Turma do STF deve reduzir dissensos e dar maior coesão às decisões sobre a trama golpista. Fux foi o único voto pela absolvição de Bolsonaro, e sua saída altera o equilíbrio interno do colegiado, hoje composto majoritariamente por ministros alinhados ao entendimento do relator, Alexandre de Moraes.