Ex-presidente está detido em casa em consequência de outra investigação.
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam, reservadamente, que a prisão em regime fechado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deve ocorrer até o fim de 2025. A expectativa é que, com o avanço dos trâmites judiciais e a baixa probabilidade de reversão da condenação, o caso esteja encerrado bem antes do início do calendário eleitoral de 2026.
Condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros crimes, Bolsonaro está atualmente em prisão domiciliar por outro motivo: descumprimento de medidas cautelares impostas em uma investigação sobre a tentativa de coagir o STF, via atuação nos EUA, para evitar punições na trama golpista.
A publicação do acórdão da sentença, feita na última semana, deu início à contagem dos prazos para os recursos da defesa, que foram apresentados na segunda-feira. Nos bastidores, integrantes da Corte avaliam que os embargos apresentados não devem alterar o resultado do julgamento e que a execução da pena é uma “questão de tempo”.
A análise predominante entre os magistrados é que o processo será concluído entre o fim de novembro e o início de dezembro. A intenção é evitar que o caso se arraste para o próximo ano, quando o debate eleitoral deve ganhar força.
Apesar da possibilidade de novos recursos, como os embargos infringentes, ministros consideram que não há sustentação jurídica para reverter a condenação. O relator do caso, Alexandre de Moraes, tem sinalizado que não aceitará medidas protelatórias e pode determinar o início do cumprimento da pena assim que os prazos forem esgotados.
Ainda não há definição sobre onde Bolsonaro cumprirá a pena. A Superintendência da Polícia Federal em Brasília e o Centro Penitenciário da Papuda são opções consideradas. A defesa do ex-presidente deve insistir em um pedido de prisão domiciliar, alegando questões de saúde e segurança, mas interlocutores do STF afirmam que essa alternativa só será analisada após o trânsito em julgado.
Quais os crimes?
Liderança de organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição do estado democrático de direito, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
Por que foi condenado?
A maioria dos ministros da Primeira Turma entendeu que Bolsonaro liderou uma organização criminosa que tentou dar um golpe de Estado, entre 2022 e 2023, para que ele permanecesse no poder. Um dos principais pontos da condenação foi a apresentação, para os comandantes das Forças Armadas, de uma minuta que previa medidas para reverter o resultado da eleição presidencial de 2022. Os atos golpistas do 8 de janeiro teriam sido uma última alternativa, após o plano inicial falhar.
O que a defesa alega?
Nas alegações finais e na sustentação oral no julgamento, a defesa de Bolsonaro afirmou que ele não tomou nenhuma medida concreta contra o resultado da eleição e que apenas discutiu mecanismos constitucionais com os comandantes das Forças. Além disso, afirmam que o ex-presidente Jair Bolsonaro não pode ser responsabilizado pelo 8 de janeiro porque não estava no Brasil.
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