Repórter que foi acusada de “usar os seios pelo PCC” perde processo milionário contra a Band; entenda.

A ex-repórter Luana Domingos, mais conhecida como Luana Don, sofreu uma nova derrota na Justiça. A jornalista e advogada teve negado seu pedido de indenização por danos morais contra a Band, em processo que pedia R$200 mil por reportagens que, segundo ela, teriam prejudicado sua imagem. 

Nas matérias, exibidas em 2017 no programa Brasil Urgente, apresentado por José Luiz Datena, Luana foi chamada de “pombo-correio” do PCC, acusada de levar mensagens escondidas nos seis para integrantes da facção criminosa. Ela sempre negou qualquer envolvimento e, há dois anos, foi absolvida definitivamente das acusações. 

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A decisão, assinada pelo juiz André Augusto Salvador Bezerra, da 42ª Vara Cível de São Paulo, foi publicada na última terça-feira (21). De acordo com os documentos obtidos pelo portal Notícias da TV, o magistrado julgou improcedente o pedido da ex-repórter e ainda condenou a pagar custas e honorários advocatícios equivalentes a 10% do valor da causa, cerca de R$20 mil. 

Na sentença, o juiz reconheceu o caráter sensacionalista de programas policiais, mas entendeu que a Band não cometeu ato ilícito. Segundo a decisão, a emissora “limitou-se a narrar fatos conforme interpretações de autoridades policiais, do Ministério Público e do Judiciário”, citando o artigo 188 do Código Civil, que isenta de culpa quem apenas relata fatos de interesse público. 

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O magistrado ainda destacou que, à época da exibição das matérias, a condenação criminal de Luana ainda era válida, e que as reportagens refletiam a realidade processual daquele momento. 

Entenda o caso

Formada em Direito, Luana iniciou sua carreira na televisão em 2012, como repórter do SuperPop, apresentado por Luciana Gimenez na RedeTV!. Paralelamente, atuava como advogada. Em 2016, após trabalhar por 45 dias em um escritório de advocacia investigado por ligações com o PCC, passou a ser alvo de apurações da Polícia Civil 

A história teve grande repercussão na mídia. Nos programas Brasil Urgente (Band) e Cidade Alerta (Record), o caso ganhou tom sensacionalista, e a repórter chegou a ser chamada de “bela do crime”. 

Luana chegou a tentar processar também a Record e o Google, mas a ação contra a emissora prescreveu, e a contra o buscador foi extinta, por não ser possível remover todos os links da internet. 

E repórter na ocasião, relatou que as consequências da exposição foram “devastadoras”, ela teria sofrido um aborto por estresse, viu o pai adoecer de câncer e teve a carreira interrompiada. 

Apesar de reconhecer que o sensacionalismo desses programas “espalha verdadeiro pânico na sociedade e enxovalha a imagem das pessoas”, o juiz concluiu que nem toda cobertura policial é abusiva. 

Luana Don ainda pode recorrer da decisão.