A Câmara Municipal de São Sebastião aprovou por unanimidade, na sessão desta terça-feira (21), dois requerimentos do vereador Professor Alex Damasceno voltados à organização de espaços públicos e à segurança escolar.

O Requerimento nº 343/2025 pede informações ao Executivo sobre a regularização do uso de área pública por ambulantes em Barequeçaba, na Costa Sul do município. O parlamentar destacou que comerciantes locais enfrentam insegurança e risco de perda do sustento por falta de regras claras sobre o uso dos pontos de venda.

“Essas pessoas estão ali há anos, tirando o sustento da família. O que a gente pede é organização, não perseguição. Queremos que o poder público estabeleça critérios justos e que todos possam trabalhar dentro da legalidade”, afirmou Alex Damasceno.

Durante o debate, outros vereadores manifestaram apoio à proposta, ressaltando a importância de conciliar o ordenamento urbano com o direito ao trabalho.

O segundo texto, Requerimento nº 352/2025, solicita que o Executivo avalie a presença permanente da Polícia Municipal nas unidades escolares e a criação de um programa educativo de prevenção às drogas e à violência, nos moldes do PROERD.

Segundo o autor, a iniciativa busca aproximar os agentes de segurança das comunidades escolares e fortalecer ações de prevenção e cidadania.

“Precisamos investir em diálogo, em ações pedagógicas que falem com os alunos sobre respeito, convivência e segurança. O trabalho educativo é tão importante quanto a presença física dos guardas nas escolas”, defendeu o vereador.

O presidente da Câmara, Edgar Celestino, elogiou as duas propostas e afirmou que ambas “tratam de temas que afetam diretamente a vida das famílias sebastianenses — o sustento e a segurança”.

Com a aprovação, os requerimentos serão encaminhados ao Poder Executivo, que deverá apresentar resposta formal sobre medidas de ordenamento dos ambulantes em Barequeçaba e planos de atuação da Polícia Municipal nas escolas.

Foto: Luciano Vieira | CMSS