Em reunião realizada nesta terça-feira, 21, na sede da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Educação de São Luís, no Centro, foi discutida a implementação da Lei nº 12.244/2010, que trata da obrigatoriedade da implantação de bibliotecas nas escolas das redes pública e privada de ensino, além da contratação de profissionais especializados.
O encontro foi parte de um acompanhamento realizado desde 2019 pelas Promotorias Especializadas na Educação sobre a questão. O processo já resultou no ajuizamento de diversas Ações Civis Públicas contra o Estado do Maranhão e o Município de São Luís.
A reunião foi conduzida pela promotora de justiça Maria Luciane Lisboa Belo. Também estiveram presentes a professora do Departamento de Biblioteconomia da Universidade Federal do Maranhão (Ufma), Aldinar Bottentuit, que representou o Conselho Federal de Biblioteconomia (CFB); a diretora técnica do Conselho Regional de Biblioteconomia (CRB), Djalda Muniz, que representou o Conselho Regional de Biblioteconomia 13ª Região.
Na ocasião, foi ressaltada a importância da implementação de ambientes de aprendizado nas escolas para o processo ensino-aprendizagem dos alunos, incluindo bibliotecas.
Os representantes da Seduc informaram que o órgão prevê a realização de concurso público para 70 setenta vagas para o cargo de bibliotecário, com o objetivo suprir as lacunas existentes na Rede Estadual de Ensino.
ALINHAMENTO
Maria Luciane Belo reforçou a importância da existência de bibliotecas nas escolas e que esses espaços sejam ocupados por bibliotecários capacitados.
Para garantir o cumprimento da Lei nº 12.244/2010, a Promotoria de Justiça solicitou à Seduc a tomada de providências, incluindo o encaminhamento, no prazo de 15 dias, de manifestação formal sobre disponibilização das setenta vagas para bibliotecário no próximo certame.
O MPMA também solicitou que a Secretaria informe o número de escolas com bibliotecas existentes na Rede Estadual de Ensino. O órgão ministerial pediu, ainda, a inclusão de mais trinta vagas para bibliotecários no concurso previsto.
Por sua vez, a Seduc comunicou que está analisando a realização de um processo seletivo para a contratação de técnicos em Biblioteconomia para compor o quadro das bibliotecas. A representante do CFB sugeriu que a qualificação desses profissionais por meio de curso de extensão a ser oferecido pela Ufma e solicitou o acompanhamento de profissionais do Conselho de Biblioteconomia na criação dos cargos para Bibliotecários no referido certame.
Redação: CCOM-MPMA
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