A Comissão de Constituição, Justiça e de Redação (CCJR) realizou, na manhã desta terça-feira (21), a 46ª reunião ordinária, na sede da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero). Durante a sessão, o presidente do colegiado, deputado Delegado Lucas (PP), designou relatores para novos projetos.
Entre as proposições distribuídas está o Projeto de Lei 1127/2025 , de autoria da deputada Dra. Taíssa (Podemos), que institui o Programa Estadual de Conscientização, Acolhimento e Proteção de Gestantes em Situação de Rua e Gestantes Dependentes Químicas no estado de Rondônia. O relator designado foi o deputado Delegado Camargo (Republicanos).
O Projeto de Lei 1126/2025 , de autoria do deputado Delegado Lucas, que institui a Semana de Conscientização sobre a Síndrome de Esgotamento Profissional ou Síndrome de Burnout no Estado de Rondônia, foi distribuído para o relator, deputado Pedro Fernandes (PRD).
Além disso, o deputado Pedro Fernandes deve relatar o Projeto de Lei 1132/2025 , de autoria do deputado Eyder Brasil (PL). A proposição institui o Programa Especializado em Acompanhamento de gestantes, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Pré-Natal Psicológico (PNP), perda gestacional, pós-parto e puerpério, da rede pública de saúde do estado, denominado o Programa “GESTEA”.
Após serem designados relatores, os deputados devem analisar e emitir pareceres quanto aos aspectos constitucionais, legais, regimentais e de técnica legislativa e redacional das matérias que lhe foram distribuídas. Nas próximas reuniões, esses pareceres serão lidos e votados pelo colegiado, que poderá acompanhar o voto do relator ou rejeitá-lo.
As votações de projetos não aconteceram por falta de quórum. A população pode acompanhar as reuniões presencialmente, pela TV Assembleia (canal 7.2) ou pelo canal oficial no YouTube .
As reuniões da CCJR acontecem às terças-feiras, às 10h, no Plenarinho 2. Mais informações sobre os projetos podem ser encontradas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl) .
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl)
A CCJR também tem realizado reuniões itinerantes em cidades do interior. A próxima ocorrerá em Ariquemes, no dia 30 de outubro, às 19h, no auditório das Faculdades Associadas de Ariquemes (Faar).
Texto: Eliete Marques I Jornalista Secom ALE/RO
Foto: Thyago Lorentz I Secom ALE/RO
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