Convidados serão revistados pela equipe de policiais penais, segundo a decisão.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (17) o ex-presidente Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar desde o dia 4 de agosto, a comemorar os 15 anos de sua filha, Laura Bolsonaro.
No pedido, o ex-mandatário da República solicitou que a família recebesse convidados para a festa de aniversário da caçula.
Bolsonaro poderá receber amigos menores de idade da filha, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e outros amigos da família de 9h às 18h.
Na autorização, o magistrado ressaltou que os veículos dos convidados deverão ser revistados pela equipe de policiais penais que faz a vigilância da residência.
De acordo com a petição, enviada na quinta-feira (16) ao STF, a defesa do ex-presidente detalha que a comemoração será realizada neste sábado (18).
No documento, os advogados pedem a autorização da entrada dos amigos menores de idade da adolescente, da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e de outros amigos da família que já estão autorizados a participar de um grupo de oração na residência.
A petição de Bolsonaro pedia ainda que o maquiador Pablo Agustin, amigo da ex-primeira dama Michelle Bolsonaro, tenha autorização para passar os dias 17,18 e 19 de outubro hospedado na casa.
A defesa justificou o pedido, no documento, alegando que o encontro tem caráter pessoal.
Alexandre Moraes determinou a prisão domiciliar de Bolsonaro em julho deste ano, após o ex-presidente descumprir medidas cautelares.
Na decisão, o ministro do STF considerou que o político veiculou conteúdo nas redes sociais dos filhos para divulgar mensagens com "claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro".
Além disso, à época, a Polícia Federal também cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços vinculados ao ex-presidente.
Em setembro, Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e três meses de prisão na ação penal da trama golpista.
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