Presidente da Câmara afirmou que a cobrança seria abusiva.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quinta-feira que vai pautar, em regime de urgência, o projeto de lei que garante a gratuidade da mala de mão em voos domésticos e internacionais.
“Um recado às companhias aéreas que querem cobrar até pela mala de mão nas viagens. A Câmara não vai aceitar esse abuso. Vou pautar a urgência do PL 5041/25, do deputado Da Vitória (PP-ES), que garante o direito do passageiro de levar consigo uma mala de mão e um item pessoal sem cobrança adicional. O consumidor vem em primeiro lugar”, afirmou Motta nas redes sociais.
O anúncio ocorre em meio à reação de entidades e parlamentares à possibilidade de revisão das regras de bagagem pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Embora as companhias não tenham oficializado a intenção de cobrar pela bagagem de bordo, o debate reacendeu o temor de retrocessos nas normas que hoje asseguram o transporte gratuito de volumes de até 10 quilos.
A disputa sobre as cobranças não é nova. Desde 2017, quando a Anac liberou a tarifa para o despacho de bagagens, o Congresso tenta reverter a medida — sob o argumento de que a prometida redução no preço das passagens jamais se concretizou. Em 2022, os parlamentares chegaram a aprovar o retorno da gratuidade, mas o então presidente Jair Bolsonaro vetou o dispositivo, atendendo a apelos das empresas aéreas.
De autoria do deputado Da Vitória, o PL 5041/2025 retoma o tema com foco na mala de mão. O texto prevê que o passageiro tenha direito de embarcar com um volume de até 10 quilos e um item pessoal, sem custo adicional. Caso a urgência seja aprovada, o projeto poderá ser votado diretamente em plenário.
O movimento de Motta reforça a estratégia de adotar uma pauta de apelo popular e baixo risco político — linha que vem marcando sua gestão após a derrota da PEC da Blindagem.