Projeto de Lei que atualiza benefícios dos profissionais do Samu 192 Sergipe é aprovado na Alese

Com o objetivo de garantir os direitos dos profissionais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192 Sergipe), vinculados ao Quadro Permanente em Extinção (QPE) da Secretaria de Estado da Saúde (SES) e ao Fundo Estadual de Saúde (FES), foi aprovado o Projeto de Lei (PL) 293/2025 do Governo do Estado. A votação da propositura ocorreu nesta quinta-feira, 16, durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese) e representa um avanço importante na valorização da categoria, que atua diretamente no salvamento de vidas e no atendimento de urgência em todo o estado.

A medida, proposta pelo Governo de Sergipe, reajusta as diárias de plantão e atualiza os benefícios concedidos aos profissionais. Com a nova Lei, a diária de plantão de 12h  passa de R$ 18,00 para R$ 40,00, enquanto a de 24h é reajustada de R$ 50,00 para R$ 80,00. O auxílio-alimentação também foi elevado para R$ 610,00; o auxílio-educação passa a ser de R$ 320,00 por filho, com a ampliação da idade limite de 14 para 18 anos; e o auxílio-funeral teve o valor aumentado para R$ 5.000,00.

A proposta também cria o auxílio-transporte para empregados transferidos de localidade por interesse da administração, assegurando apoio financeiro nesses casos. O texto aprovado adota a técnica de consolidação normativa, reunindo todos os direitos dos servidores em um único dispositivo legal, o que facilita a compreensão e a aplicação das normas. 

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De acordo com o diretor jurídico da SES, Cesário Venâncio, a atualização dos valores reflete o compromisso com a valorização dos servidores. “A medida moderniza a legislação, tornando as normas mais claras, atualizadas e equilibradas, o que garante transparência e justiça na aplicação dos direitos da categoria”, destacou o diretor. 

“O compromisso da nossa gestão é buscar as melhorias para o serviço e para os nossos samuzeiros. Cada avanço representa o reconhecimento do esforço diário de homens e mulheres que dedicam suas vidas à missão de salvar outras tantas. Continuaremos buscando alternativas para valorizar os servidores, garantindo melhores condições de trabalho e incentivo constante à excelência no atendimento”, reforçou o superintendente do Samu 192 Sergipe, Ronei Barbosa.

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Líder do governo na Alese, o deputado estadual Cristiano Cavalcante ressaltou que o projeto garante isonomia com o tratamento conferido aos profissionais do Samu 192 vinculados à Fundação Hospitalar de Saúde (FHS) após Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), que contemplou benefícios similares para a categoria. “Os avanços aprovados na sessão de hoje tem pagamento retroativo para garantir que o acordo seja cumprido sem qualquer prejuízo, equiparando, de forma justa e equilibrada, o processo de valorização de todos esses profissionais”, frisou.