Estatuto da Juventude deve incluir incentivo ao voluntariado, aprova CDH

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (15) um projeto de lei que inclui a valorização do voluntariado entre os princípios do Estatuto da Juventude. O PL 4.159/2023 , da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), ganhou parecer favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). Se não for apresentado recurso para votação no Plenário do Senado, o texto poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados.

Atualmente o Estatuto da Juventude ( Lei 12.852, de 2013 ) estabelece que as políticas públicas de juventude devem ser guiadas pelos seguintes princípios:

• promoção da autonomia e emancipação dos jovens;
• valorização da participação social e política;
• promoção da criatividade e da participação no desenvolvimento do país;
• reconhecimento do jovem como sujeito de direitos;
• promoção do bem-estar e respeito à identidade e à diversidade;
• promoção da vida segura, da cultura da paz, da solidariedade e da não discriminação; e
• valorização do diálogo e convívio do jovem com as demais gerações.

Além de incluir o incentivo ao voluntariado entre esses princípios, o texto define medidas a serem adotadas pelo poder público, como o fomento a projetos e iniciativas que estimulem a oferta de atividades voluntárias e a divulgação dessas oportunidades.

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Engajamento social

Damares justificou a inclusão ao argumentar que a proposta pode fomentar oportunidades de trabalho voluntário para os jovens, uma vez que essa modalidade colabora para formar cidadãos mais conscientes de seus direitos, desenvolve habilidades, desperta talentos e incentiva o engajamento social.

Professora Dorinha ressaltou que, de acordo com a PesquisaVoluntariado no Brasil 2021, do Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social (Idis) e o Datafolha, o país conta com 57 milhões de voluntários ativos, que atuam nos mais diversos segmentos, de organizações educacionais a causas emergenciais humanitárias. No entanto, a idade média desses voluntários é de 43 anos, o que indica a necessidade de incentivar essa “valiosa forma de exercício da cidadania na juventude”, diz a relatora:

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— O que tem de mais importante no projeto é a formação de uma cultura e a valorização de um novo cidadão que entende o seu papel no envolvimento com o outro, no benefício com a sociedade.