Assembleia de Rondônia aprova crédito de R$ 4 milhões para reforçar a previdência estadual

A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou, em sessão ordinária, o Projeto de Lei (PL) 1.115/25 , de autoria do Poder Executivo, que autoriza a realocação de R$ 4.015.000,00 (quatro milhões e quinze mil reais) no orçamento do estado. O valor é destinado a garantir os repasses obrigatórios ao Fundo Previdenciário Capitalizado do  Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia (Iperon), além de cobrir outras despesas obrigatórias da dívida pública, como o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

A suplementação orçamentária visa cumprir a obrigação legal do Poder Executivo Estadual de repassar, mensalmente, no mínimo 10% da receita proveniente da compensação financeira pela exploração de recursos hídricos ao Iperon.

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Os recursos são oriundos do excesso de arrecadação da Compensação Financeira de Recursos Hídricos (CFH), administrada pela Secretaria de Estado de Finanças (Sefin). Para viabilizar a transferência, o PL autoriza um crédito suplementar por excesso de arrecadação na Sefin e, simultaneamente, um crédito por anulação em favor da unidade Recursos sob a Supervisão da Secretaria de Finanças (RS/Sefin).

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Sabendo que o crédito é essencial para assegurar a disponibilidade orçamentária e garantir a conformidade com a legislação previdenciária e fiscal vigente, a Casa de Leis aprovou o Projeto de Lei, que seguiu para sanção do Poder Executivo. 

As sessões da Assembleia Legislativa podem ser acompanhadas presencialmente ou pelos canais da TV Assembleia (7.2) e  YouTube . Mais informações sobre os projetos e as votações estão disponíveis no  Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl)  e no  site oficial da Alero .
 

Texto: Isabela Gomes I Jornalista Secom ALE/RO
Foto: Thyago Lorentz | Secom ALE/RO