O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, suspendeu, nesta sexta-feira (10), os efeitos da decisão do dia anterior em que havia destituído a defesa de Filipe Martins por alegada "litigância de má-fé". A decisão também vale para a defesa do coronel Marcelo Câmara. Ambos são julgados na ação do golpe que tramita na Primeira Turma da Corte.
O ato ocorreu após Martins, de próprio punho, apresentar petição na qual requereu a manutenção de seus advogados. O ex-assessor internacional da Presidência da República afirmou que nem ele nem sua defesa abusaram de prazos ou tentaram protelar o processo. Moraes concedeu 24 horas para que as defesas apresentem as alegações finais.
"A destituição dos meus advogados, realizada sem minha oitiva e sem prévio contraditório, é abusiva e viola frontalmente meus direitos inalienáveis, em especial o direito de escolher livremente o defensor de minha confiança, garantia elementar em um regime democrático e amplamente reconhecida pela jurisprudência do STF e do Superior Tribunal de Justiça", disse Martins, na petição.
Ele prosseguiu: "Não houve abandono de causa, mas, sim, atuação técnica legítima, voltada à preservação do contraditório e da paridade de armas, o que é comprovável pelas petições regularmente protocoladas por minha defesa e amplamente noticiadas na imprensa nacional".
Política PT lança candidatura de Fernando Haddad ao governo de São Paulo 
Política Um terço dos partidos explicou controle de emendas parlamentares Política Só um terço dos partidos explicou controle de emendas parlamentares Mín. 17° Máx. 26°
