Governo teme perder validade de medida que substitui alta do IOF e pode reduzir receitas em R$ 17 bi em 2026.
O governo federal exonerou, nesta quarta-feira (8), os ministros Celso Sabino (Turismo), André Fufuca (Esportes) e Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos) para que, como deputados federais licenciados, possam retomar temporariamente seus mandatos e votar a favor da Medida Provisória 1.303, que precisa ser aprovada pelo Congresso até o fim do dia para não perder a validade.
As exonerações foram publicadas em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). Segundo auxiliares do Planalto, a medida busca garantir votos de parlamentares alinhados ao governo em uma votação considerada decisiva para o equilíbrio fiscal de 2026.
A MP, editada em junho, substitui o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e cria novas fontes de receita, com expectativa de arrecadar cerca de R$ 17 bilhões no próximo ano.
Caso o texto não seja aprovado nesta quarta-feira, o governo enfrentará uma queda imediata de receita, o que pode levar ao bloqueio de até R$ 10 bilhões em emendas parlamentares, segundo o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP).
A decisão de exonerar ministros foi motivada pela falta de controle sobre os votos dos suplentes. Na votação da urgência do projeto de anistia, os substitutos dos três ministros contrariaram o governo.
O suplente de Fufuca, Allan Garces (PP-MA), votou a favor da urgência — posição oposta à orientação do Planalto. O mesmo ocorreu com Pastor Cláudio Mariano (União Brasil-PA), suplente de Celso Sabino, e Ossesio Silva (Republicanos-PE), suplente de Silvio Costa Filho.
Após a votação, os ministros devem ser reconduzidos aos cargos. Mesmo assim, dentro do governo há a avaliação de que a aprovação da MP será apertada, com clima de “voto a voto” nas duas Casas.
No início da tarde, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) convocou uma reunião de emergência com ministros e líderes da base aliada para discutir a estratégia de votação. O clima é de preocupação no Planalto, onde assessores reconhecem a possibilidade real de derrota.
Durante o evento de sanção da tarifa social de energia elétrica, Lula mandou um recado ao Congresso e tentou afastar o tema das disputas eleitorais.
“Quando algumas pessoas pensam pequeno e dizem que vão votar contra porque vai favorecer o Lula, não é o Lula que vai ganhar. Estão votando contra o povo brasileiro”, disse o presidente.
Nos bastidores, conforme relatado pelo jornal O Globo, aliados do presidente apontam o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e o senador Ciro Nogueira (PP-PI) como os principais articuladores da resistência à MP.
Ambos têm trabalhado para convencer parlamentares do Centrão a votar contra a proposta, numa movimentação que interlocutores do Planalto classificam como “antecipação da disputa eleitoral de 2026”.
No Ministério da Fazenda, o diagnóstico é semelhante: a votação será decidida no detalhe, e cada voto governista fará diferença
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