Governo de Sergipe investe R$ 59,7 milhões por ano para reduzir a vulnerabilidade social

Mais de 34 mil sergipanos têm recebido apoio do Governo do Estado por meio do programa estadual de transferência de renda, o Cartão Mais Inclusão CMais. Executado pela Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic), o programa tem por objetivo conceder o auxílio financeiro e promover dignidade, cidadania e acesso à alimentação para famílias em situação de vulnerabilidade social. Atualmente, o Estado investe R$ 59,7 milhões por ano para atender os beneficiários em todas as modalidades do CMais. Programas paralelos, como o ‘Sergipe é aqui’ e o ‘Ciranda Sergipe’ contribuem para a divulgação e captação de novos beneficiários do CMais Inclusão.

Ao todo, o programa é operacionalizado em dez modalidades nos 75 municípios sergipanos, com o apoio dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), que mapeiam a situação das famílias e repassam essas informações à Seasic. Com base nos levantamentos feitos pelos Cras, é possível identificar quais famílias se enquadram no programa e analisar as necessidades reais da população, garantindo que os diferentes perfis sejam contemplados. Entre as modalidades em execução estão o CMais Ser Criança, CMais Sergipe Acolhe, CMais Cidadania, CMais Fenil, CMais Cuidar, CMais PVAH, CMais Mães Solo, CMais Vale Gás e CMais Feirante e Ambulante, e o CMais Mulher (operacionalizado pela Secretaria de Estado de Políticas para as Mulheres).

A secretária de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania, Érica Mitidieri, ressaltou que o programa é uma prioridade do governo. “O Cartão Mais Inclusão é um instrumento essencial para reduzir a fome e garantir dignidade às famílias sergipanas. É um investimento que retorna em cidadania, em segurança alimentar e em mais justiça social. Seguiremos fortalecendo e ampliando essa política sempre que houver espaço orçamentário e necessidade social”, afirmou.

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Como participar

No momento, as inscrições estão abertas para o CMais Cidadania e o CMais Feirante/Ambulante, pelo site cmaisinscricoes.assistenciasocial.se.gov.br . O CMais Cidadania exige que o beneficiário tenha o Cadastro Único (CadÚnico) atualizado, possua renda per capita de até R$ 218 mensais e não receba Bolsa Família nem outro benefício estadual. O auxílio é de R$ 130 por mês, concedido por meio de cartão alimentação, e permanece ativo enquanto a família se enquadrar nas regras estabelecidas em lei. 

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Já o CMais Feirante/Ambulante também exige CadÚnico atualizado, renda per capita de até meio salário mínimo e comprovação da atividade de feirante ou ambulante em vias públicas. O benefício é de R$ 200 por mês, concedido por até 12 meses, desde que mantidos os critérios.

A coordenadora do CMais, Jilmagna Brandão, explica como acontece o processo de abertura de inscrição. “À medida em que há cancelamentos, devido às saídas das pessoas, porque não estão mais em situação de vulnerabilidade ou porque não cumprem mais os critérios do benefício, as vagas vão abrindo. No momento, o CMais Feirante e Ambulante e o CMais Cidadania estão com inscrições abertas, mas todos os demais estão em fase de execução”, frisou, ao ressaltar, ainda, que os programas não impedem o recebimento de benefícios municipais, sendo o CMais Cidadania a única modalidade exclusiva e que é cancelada caso o beneficiário passe a receber o Bolsa Família.

O CMais Vale Gás e o CMais Feirante/Ambulante têm duração de até 12 meses, já o CMais Cidadania permanece ativo enquanto a família estiver dentro das regras legais. 

O CMais Inclusão nasceu da ampliação do antigo Cartão Emergencial, com manutenção dos beneficiários já atendidos e abertura de novas vagas em todo o estado. Antes da criação de cada modalidade, é feito um estudo do território para que as leis contemplem o maior número de grupos vulneráveis. Isso significa que existe a possibilidade de o programa ser ampliado futuramente, seja pelo aumento de vagas ou pela criação de novas modalidades, de acordo com a necessidade da região e a disponibilidade de receita estadual. “Por isso, criamos várias modalidades, para atingir diferentes públicos”, concluiu Jilmagna.