Câmara Municipal aprova criação da Taxa de Preservação Ambiental em segunda votação

A Câmara Municipal de São Sebastião aprovou, nesta terça-feira (30), em segunda votação, o Projeto de Lei Complementar nº 06/2025, de autoria do Executivo, que institui a Taxa de Preservação Ambiental (TPA) no município. A proposta foi aprovada por dez votos favoráveis e um contrário e segue agora para sanção do prefeito Reinaldinho Moreira.

Finalidade da TPA

A medida tem como objetivo compensar os impactos ambientais e urbanos decorrentes do ingresso de veículos automotores na cidade, especialmente em períodos de maior fluxo turístico. A cobrança será diária, com limite de até 60 dias consecutivos, e os valores variam de acordo com a categoria:

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Motocicletas:R$ 5,25

Automóveis:R$ 20,00

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Caminhonetes:R$ 24,80

Vans e micro-ônibus:R$ 64,40

Ônibus:R$ 119,25

Caminhões:R$ 143,10

O projeto segue experiências já adotadas em outros municípios turísticos e busca assegurar recursos adicionais para políticas de preservação e manutenção de infraestrutura ambiental.

Sessão e debates

A sessão foi marcada por debates entre os vereadores e pela renúncia da vereadora Henriana Lacerda à liderança do governo na Casa. Em discurso, a parlamentar afirmou que a condução do tema exigiria mais estudos técnicos, indicadores e maior clareza sobre a destinação dos recursos.

“Sou defensora da preservação ambiental e não me coloco em oposição ao governo. Mas acredito que a boa prática legislativa deve priorizar transparência, participação social e escuta ampla da população”, declarou.

Parlamentares da base governista destacaram a necessidade da nova fonte de receita diante da situação financeira do município. O vereador Professor Cardim ressaltou o déficit herdado de aproximadamente R$ 700 milhões e defendeu a TPA como medida de responsabilidade fiscal. 

Já o vereador João Paulo lembrou das alterações acatadas no texto, como isenções para moradores de Ubatuba, prestadores de serviço e proprietários de casas de veraneio.

Próximos passos

Com a aprovação em plenário, o texto segue para a sanção do Poder Executivo. Após a sanção, a Prefeitura deverá regulamentar os procedimentos de cobrança, fiscalização e aplicação dos recursos vinculados à taxa.

Foto: Luciano Vieira | CMSS