Durante a sessão desta terça-feira (30) na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado Adailton Cruz (PSB) destacou a necessidade de políticas públicas mais efetivas para garantir a segurança e os direitos dos trabalhadores e pacientes na área da saúde do estado, além de tratar de questões relacionadas ao pagamento de servidores do setor.
O parlamentar iniciou o discurso cumprimentando os presentes, incluindo os representantes da Comissão do Cadastro e Reserva do IDAF, e aproveitou para fazer um convite à população e aos parlamentares: no próximo dia 10 de outubro, será realizada uma audiência pública para debater a violência na área de saúde. O encontro abordará a proteção de trabalhadores, pacientes e acompanhantes, e apresentará uma proposta de lei que estabelece compromissos do Estado quanto a mecanismos de proteção para essas categorias.
“Será um momento para discutirmos políticas públicas de segurança na saúde, proteger nossos profissionais e garantir direitos básicos aos pacientes e acompanhantes”, afirmou Adailton Cruz.
O deputado também compartilhou informações sobre uma reunião da Comissão de Saúde, realizada na manhã desta terça-feira, com representantes da Secretaria de Administração (Sead), Secretaria de Saúde (Sesacre) e setor de Recursos Humanos, para tratar de falhas recorrentes no pagamento de servidores da saúde. Segundo ele, nos últimos seis meses, servidores têm enfrentado problemas como não pagamento de plantões extras, horas adicionais e valores de piso salarial, prejudicando profissionais que trabalham diariamente no atendimento à população.
Adailton Cruz informou que a equipe do governo se comprometeu a regularizar os pagamentos até o próximo dia 5 de outubro, incluindo diferenças de valores e horas extras devidas:
“Todos que não receberam o piso salarial terão o pagamento regularizado. As diferenças e horas extras do mês em curso também serão quitadas em outubro”, destacou.
O parlamentar ainda comentou sobre o plano de carreiras da saúde, cuja análise econômica enfrenta divergências entre Sesacre e Sead, mas que já está pronto para avaliação. Ele destacou que, apesar de uma pequena limitação fiscal de 0,04, há expectativa de avanços em janeiro, quando será possível discutir reajustes e melhorias para os servidores.
O deputado também reforçou o acompanhamento das demandas específicas do sindicato dos médicos, além de outras situações identificadas nas unidades de saúde do estado, conforme relatório do Tribunal de Contas. Ele adiantou que a próxima agenda da Comissão de Saúde será dedicada à fiscalização e discussão desses casos, reforçando a importância da presença de representantes dos sindicatos e da população.
“Seguiremos cobrando e acompanhando de perto, garantindo que nossos trabalhadores da saúde recebam seus direitos e que políticas públicas sejam efetivas na proteção de todos”, concluiu Adailton Cruz.
Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac
Foto: Sérgio Vale
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