A Lei 5.637/2023, de autoria do deputado estadual Delegado Camargo (Republicanos), estabelece um marco na defesa da vida em Rondônia. Aprovada pela Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) e sancionada pelo Governo de Rondônia, a lei proíbe o uso da telemedicina para a realização de abortos, seja por meio de consultas online, prescrições de medicamentos à distância ou qualquer outro atendimento remoto com essa finalidade.
Riscos da prática
Segundo Delegado Camargo, o uso da telemedicina para essa finalidade representa um grave risco à saúde das mulheres, pois elimina a avaliação clínica presencial, incentiva a automedicação e expõe pacientes a complicações graves, como hemorragias, infecções e até a morte, sem o devido acompanhamento médico.
“A telemedicina foi criada para ampliar o cuidado e salvar vidas, nunca para facilitar a prática do aborto. É preciso responsabilidade no uso da tecnologia, porque a vida deve ser respeitada em todas as suas fases”, afirmou o parlamentar.
Multas e destinação dos recursos
O texto prevê multa de R$ 100 mil para quem descumprir a lei, valor que dobra em caso de reincidência. Todo o montante arrecadado será destinado a instituições e associações que atuam na defesa da vida, fortalecendo ações de acolhimento e proteção a mulheres e crianças.
Compromisso com a vida
Para Delegado Camargo, a lei é uma vitória da sociedade rondoniense e reafirma o compromisso do Parlamento em proteger os mais vulneráveis.
“A vida é o bem mais precioso que temos. Rondônia não se curvará a pressões ideológicas e continuará firme em defesa do que é justo, correto e humano”, concluiu o deputado.
Texto: Welik Soares I Jornalista
Foto: Assessoria parlamentar
ALE-RO Deputado Alex Redano indica aquisição de aparelho de ultrassom para fortalecer saúde em Seringueiras 
ALE-RO Assembleia Legislativa aprova projetos do deputado Ismael Crispin voltados à inclusão de pessoas com autismo e deficiência auditiva 
Aleac Deputados destacam prioridades e demandas de servidores durante discussão da LDO 2027 
Aleac Aleac aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2027 com 19 votos 
Aleac Aleac aprova projeto que prevê programa de saúde mental para idosos e outras matérias 
São Sebastião Convento de São Francisco, humanização nos hospitais e retomada do IML marcam sessão da Câmara 
Aleac Michelle Melo destaca mobilização do governo após feminicídio e defende fortalecimento da rede de proteção à mulher 
Aleac Edvaldo Magalhães diz que votar LDO sem emendas aprovadas será quebra de acordo político 
ALE-RO Dra. Taíssa participa de evento beneficente em prol do Hospital de Amor em Guajará- Mirim Mín. 20° Máx. 31°
