Emissão de nova identidade garante aos internos do sistema prisional acesso a direitos fundamentaisassistências

A Secretaria da Justiça (Sejus), em parceria com a Secretaria da Segurança Pública (SSP), por meio do Projeto Registrar, realiza, nesta quinta-feira (25) e sexta-feira (26) a emissão ou renovação de documentos de identificação dos internos da Cadeia Pública de Altos (CPA). De janeiro a agosto de 2025, foram emitidas 615 novas identidades nas unidades prisionais do Piauí. Em 2024, tiveram acesso ao documento, 279 internos.

De acordo com a assistente social da unidade, Nívea Frasão, alguns dos internos perderam sua documentação e outros nunca tiveram identidade ou CPF (Cadastro de Pessoa Física) e sem a documentação eles não podem acessar serviços essenciais.

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“Após o primeiro contato com o serviço social, identificamos quem precisa atualizar ou emitir sua documentação. Com a documentação, os internos podem ser cadastrados nos atendimentos, como visita dos familiares, atendimentos de saúde, programas de educação e trabalho, dentre outros”, destaca a assistente.

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Recentemente, a SSP publicou uma normativa que dispensa a necessidade de renovação da certidão de nascimento para a emissão da nova identidade nacional no Piauí, o que vai facilitar ainda mais a emissão dos documentos para os internos.

Serão aceitas certidões físicas em papel de segurança, certidões digitais (PDF/XML) emitidas por cartórios e assinadas digitalmente; certidões eletrônicas por extrato com código de validação, cópias autenticadas das versões mencionadas. Não serão aceitas certidões rasuradas, plastificadas ou ilegíveis, modelos não oficiais, fotos ou prints de certidões digitais.

Programação do projeto Registrar:

• 8 de outubro – Penitenciária Irmão Guido;
• 22 de outubro – Penitenciária Feminina de Teresina;
• 25 de setembro – Penitenciária Bispo Sebastião Sousa, em Buriti dos Lopes;
• 9 de outubro– Penitenciária Mista de Parnaíba;
• 2 de outubro- Penitenciária Dom Inocêncio Lopez Santamaria, em São Raimundo Nonato;
• 30 de outubro – Penitenciária José de Arimateia Barbosa Leite, Campo Maior;
• 6 de novembro– Penitenciária Mista de Parnaíba;
• 11 de dezembro– Penitenciária Mista de Parnaíba.