Política ALE-RO

Cláudia de Jesus pede reconhecimento de tempo de serviço de servidores na pandemia

Parlamentar defende envio de projeto de lei para corrigir prejuízos e garantir direitos.

24/09/2025 às 22h10

Por: Redação Fonte: ALE-RO

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A parlamentar destacou ainda que, durante a pandemia, muitos servidores atuaram em teletrabalho, regime híbrido ou presencial (Foto: Assessoria parlamentar )

A deputada estadual Cláudia de Jesus (PT) solicitou que o Governo de Rondônia encaminhe projeto de lei complementar reconhecendo o tempo de serviço prestado pelos servidores durante a pandemia da Covid-19 para fins de progressão, licenças e vantagens funcionais.

A proposta abrange todos os agentes públicos da administração direta e indireta, incluindo autarquias e fundações. A iniciativa busca reparar situações em que o período trabalhado durante a vigência do estado de calamidade pública deixou de ser contabilizado para efeitos legais, prejudicando servidores em estágio probatório, promoções, adicionais por tempo de serviço e outras vantagens.

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A parlamentar destacou ainda que, durante a pandemia, muitos servidores atuaram em teletrabalho, regime híbrido ou presencial, garantindo a continuidade dos serviços essenciais à população. A medida não gera novas despesas ao Estado, pois apenas reconhece como válido o tempo já laborado.

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“Os servidores que permaneceram em exercício, mesmo em condições excepcionais, não podem ser prejudicados. Esse tempo precisa ser reconhecido como válido para todos os efeitos legais, pois representa justiça administrativa e valorização de quem manteve a máquina pública funcionando em plena crise”, afirmou Cláudia de Jesus.

Texto e foto: Assessoria parlamentar

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