Câmara aprova em primeira votação projeto que institui Taxa de Preservação Ambiental

A Câmara Municipal de São Sebastião aprovou, em primeira votação, na sessão ordinária desta terça-feira (23), o projeto de lei complementar do Executivo que cria a Taxa de Preservação Ambiental (TPA).

Durante o expediente, foi lido o substitutivo encaminhado pela Prefeitura ao Projeto de Lei Complementar nº 06/2025. Em seguida, os vereadores aprovaram o requerimento de urgência, possibilitando a análise imediata do texto. O parecer das comissões competentes e o projeto foram apreciados em plenário e aprovados de forma unânime.

A proposta prevê a cobrança diária de taxa pela entrada e permanência de veículos automotores no município, limitada a até 60 dias, com valores que variam de acordo com a categoria: motocicletas (R$ 5,25), automóveis (R$ 20), caminhonetes (R$ 24,80), vans e micro-ônibus (R$ 64,40), ônibus (R$ 119,25) e caminhões (R$ 143,10).

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O texto estabelece isenção para veículos licenciados em São Sebastião, Caraguatatuba, Ilhabela e Bertioga, além de casos de permanência inferior a duas horas. Também estarão dispensados veículos de órgãos públicos, de emergência e de transporte de pessoas com deficiência, bem como prestadores de serviços cadastrados.

Segundo a justificativa do Executivo, a taxa busca mitigar impactos ambientais e urbanos decorrentes do fluxo turístico, com recursos destinados a serviços de limpeza, manejo de resíduos e preservação ambiental.

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O projeto volta à pauta na sessão do dia 30 de setembro, quando será submetido à segunda votação.

Foto: Luciano Vieira | CMSS