O parecer citado pelo presidente da Câmara aponta a incompatibilidade do exercício da liderança parlamentar com a ausência do território nacional.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), rejeitou a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para ser líder da minoria na Casa, mostrou edição extra do Diário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (23).
Eduardo, que está nos Estados Unidos articulando junto a autoridades norte-americanas a imposição de sanções ao Brasil e a autoridades brasileiras, havia sido indicado ao posto pelo líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ). No posto de liderança, o parlamentar, terceiro filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, não poderia ter o mandato cassado por faltas.
“Indefiro, nos termos do Parecer da Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados de 22/09/2025”, escreveu Motta em sua decisão.
O parecer citado pelo presidente da Câmara aponta a incompatibilidade do exercício da liderança parlamentar com a ausência do território nacional.
“A ausência de comunicação prévia sobre o afastamento do território nacional, como ocorre no caso em análise, constitui, por si só, uma violação ao dever funcional do parlamentar. Mais do que isso, essa omissão impede que a ausência à Casa seja enquadrada em qualquer hipótese de excepcionalidade que autorize o registro de presença à distância”, afirma o parecer.
“A função de líder o é com ainda maior intensidade. A ausência física do parlamentar do país o impede de exercer prerrogativas e deveres essenciais à liderança, tornando seu exercício meramente simbólico e em desacordo com as normas regimentais.”
A rejeição por Motta da manobra que visava manter o mandato de Eduardo vem um dia depois de a Procuradoria-Geral da República denunciá-lo por coação no processo em que Jair Bolsonaro foi condenado a mais de 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
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