
Sanções foram anunciadas por secretário do Tesouro dos Estados Unidos.
O governo dos Estados Unidos anunciou na segunda-feira a inclusão da advogada Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na Lei Magnitsky, que impõe sanções econômicas e impede atuação e relação de sancionados com os EUA. Uma empresa em nome dela e dos três filhos do casal também foi incluída na legislação vista como a “morte financeira” dos sancionados. O governo brasileiro reagiu “com profunda indignação”. Moraes recebeu apoio de colegas da Corte e do próprio Tribunal.
O comunicado da sanção a Viviane foi feito pelo Departamento de Tesouro, responsável pela aplicação da lei e menciona Jair Bolsonaro, condenado pela Primeira Turma do STF a mais de 27 anos de prisão.
Ao justificar a medida, o secretário do Tesouro, Scott Bessent disse que “Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias e processos politizados, inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro”. Para ele, “a ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará a mirar indivíduos que fornecem apoio material a Moraes enquanto ele abusa dos direitos humanos.”
Em nota, o Itamaraty afirmou que a medida é mais uma tentativa de os EUA interferirem em assuntos internos com justificativas falsas.
“Em nova tentativa de ingerência indevida em assuntos internos brasileiros, o governo norte-americano tentou justificar com inverdades a adoção da medida. Esse novo ataque à soberania brasileira não logrará seu objetivo de beneficiar aqueles que lideraram a tentativa frustrada de golpe de Estado, alguns dos quais já foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal. O Brasil não se curvará a mais essa agressão”, diz trecho da nota.
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