O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira (22) que vai continuar sua missão constitucional de julgar com independência e imparcialidade. Em nota à imprensa, o ministro se manifestou sobre a aplicação da Lei Magnitsky contra a esposa dele, a advogada Viviane Barci de Moraes .
Moraes considerou “ilegal e lamentável” aplicação da sanção contra sua esposa e disse que a medida contrasta com a história dos Estados Unidos de defesa dos direitos fundamentais.
“A ilegal e lamentável aplicação da Lei Magnitsky à minha esposa, não só contrasta com a história dos Estados Unidos da América, de respeito à lei e aos direitos fundamentais, como também violenta o direito internacional, a soberania do Brasil e a independência do Judiciário”, disse Moraes.
Continua após a publicidade
O ministro também disse que as instituições brasileiras são fortes e sólidas e que os ministros da Corte não vão aceitar coações.
“Independência do Judiciário, coragem institucional e defesa à soberania nacional fazem parte do universo republicano dos juízes brasileiros, que não aceitarão coações ou obstruções no exercício de sua missão constitucional conferida soberanamente pelo povo brasileiro”, disse.
Continua após a publicidade
Por fim, Moraes disse que não há possibilidade de “impunidade, omissão ou covarde apaziguamento”. “Como integrante do Supremo Tribunal Federal, continuarei a cumprir minha missão constitucional de julgar com independência e imparcialidade”, completou.
>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp
Em julho deste ano, Moraes também foi alvo de sanções dos Estados Unidos . O ministro atua como relator das ações penais da trama golpista no Supremo, que condenaram o ex-presidente Jair Bolsonaro - aliado político de Donald Trump.
A lei prevê o bloqueio de contas bancárias, ativos e aplicações financeiras nos Estados Unidos, a proibição de transações com empresas americanas que estão no Brasil, além do impedimento de entrada no país.
Apesar das sanções, a medida teve impacto reduzido. Moraes não tem bens nem contas em bancos sediados naquele país. O ministro também não tem o costume de viajar para os Estados Unidos.
Além de Moraes, os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso também foram alvo de sanções e tiveram os vistos de viagem suspensos pelo governo de Donald Trump.
Justiça STF julga deputados do PL por suspeita de propina em emendas 
Justiça Padrasto que envenenou enteado em 2014 é condenado a 30 anos de prisão 
Justiça Réu confessa no julgamento ter matado enteado com veneno no Recife: “Era para ele adoecer e eu voltar com ela” 
MPMA SÃO LUÍS – PGJ recebe visita de procurador de justiça militar 
Piauí PGE-PI lança manual para orientar gestores e servidores sobre condutas vedadas nas eleições estaduais no dia 20 
Rio de Janeiro Envolvidos na morte do advogado Rodrigo Crespo são condenados a 30 anos de prisão 
Recife Justiça mantém proibição de som alto em bar vizinho a hospital na Madalena, zona norte do Recife 
Amazonas Governo do Amazonas abre inscrições para pessoas com deficiência participarem do lançamento do 59º Festival de Parintins 
Caso Master Defesa confirma morte do “Sicário” de Vorcaro, após protocolo de morte encefálica Mín. 20° Máx. 31°
