PGR não denunciou o ex-presidente, que foi indiciado pela PF na mesma investigação.
O PGR (Procuradoria-Geral da República) apresentou denúncia nesta segunda-feira (22) ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o blogueiro Paulo Renato Figueiredo, por coação, devido atuação nos Estados Unidos.
Segundo a denúncia, assinada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, os dois denunciados articularam sucessivas ações voltadas a intervir nos processos judiciais para beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o próprio blogueiro, Paulo Figueiredo.
A denúncia foi apresentada no âmbito do inquérito em que também o ex-presidente foi indicado pela PF. No entanto, Gonet não apresentou denúncia contra Bolsonaro, que já foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses por tentativa de golpe de Estado.
"As condutas criminosas se sucederam, estruturadas pela ameaça de obtenção de sanções estrangeiras tanto para os Ministros do Supremo Tribunal Federal como para o próprio país. O propósito foi o de livrar Jair Bolsonaro, e também o próprio Paulo Figueiredo, da condenação penal pelos crimes que ensejaram a abertura de procedimentos criminais relativamente aos fatos narrados na AP 2.668", diz Gonet na denúncia.
O procurador-geral também relata que as ameaças feitas para pressionar os juízes a não concluir corretamente o processo criminal — seguindo a lei e punindo de forma justa os crimes cometidos — também prejudicariam a sociedade e a economia do Brasil.
"Os denunciados divulgaram amplamente tragédias financeiras, decorrentes das sanções que se afirmavam e se mostraram aptos para conseguir nos Estados Unidos da América, se o Supremo Tribunal Federal não liberasse os acusados no processo penal contra Jair Bolsonaro e outros", prossegue.
"Com isso, pretendiam fazer a população crer que essas sanções, que descreveram dramaticamente, a recair sobre o Brasil, tinham por causa a atuação dos Ministros do Supremo Tribunal Federal no julgamento da ação penal contra Jair Bolsonaro", completa.
A PGR acusa Paulo Figueiredo de atuar como intermediário entre o parlamentar e agentes econômicos e políticos estrangeiros para tentar impedir a condenação de Bolsonaro.
O crime de coação no curso do processo ocorre quando alguém usa violência ou grave ameaça para interferir num processo judicial, para beneficiar a si mesmo ou a terceiros. Segundo o Art. 344 do Código Penal, o crime é previsto com a pena de reclusão de 1 a 4 anos e multa.
Além da condenação pelo crime de coação, Gonet requer a reparação dos danos decorrentes das ações criminosas dos denunciados.
A CNN tenta contato com o deputado federal e o blogueiro Paulo Figueiredo.
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